Taxa extra de R$ 12,90 na Netflix: empresa terá que pagar R$ 500 por reclamação recebida
Gigante de plataformas de streaming pode ter derrota judicial decretada após mudanças nos termos contratuais. Confira em detalhes!
Recentemente, o Procon-SC, principal órgão de defesa do consumidor catarinense, entrou com processo judicial contra a Netflix. De acordo com a entidade, a plataforma de streaming teria quebrado o contrato após uma mudança polêmica. Se a Justiça acatar a reclamação, a multa será de R$ 500 por cada queixa.
Sendo assim, após a negativa da gigante norte-americana em prestar esclarecimentos, na última terça-feira (06), o órgão deu prosseguimento ao procedimento administrativo cautelar contra a Netflix. Veja o que pode acontecer nos próximos dias.
No fim de maio, a Netflix comunicou que iria cobrar um valor adicional mensal de R$ 12,90 para usuários que efetuassem o login fora da sua residência principal. Segundo a plataforma, a prática tem o intuito de coibir que as pessoas acessem contas à partir da senha de terceiros.
O que afirma o Procon-SC?
De acordo com Alisson Micoski, Diretor de relações e Defesa do Consumidor do Procon do estado, o órgão adotou procedimentos para notificar a Netflix já no dia 29 de maio. A medida precedeu o anúncio da plataforma de que iria alterar os termos do compartilhamento de telas.
Como não obteve resposta, o diretor determinou a abertura do processo administrativo que já contém uma Decisão Cautelar. Além disso, encaminhou o documento para a sede da companhia em São Paulo. Assim, Micoski afirma:
“Esta decisão protege cada consumidor que se sentir lesionado, além de que o Procon determina ainda, que a Netflix garanta os termos que foram anteriormente contratados pelos atuais usuários da plataforma. Importante ressaltar que a empresa terá o prazo legal para sua ampla defesa”
O que deve acontecer no resto do país?
Posteriormente, ao entrar com o processo contra a Netflix, o Procon-SC adotou uma postura rígida. A fim de solucionar o problema, o órgão entrou em contato com outros estados brasileiros. A finalidade desse diálogo é convencê-los de também instaurar processos legais contra a plataforma de streaming.
Imagem: Daniel Avram / shutterstock.com
