Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Taxação de lucros deve bancar Auxílio Brasil de R$ 600

Para manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00 em 2023, o governo pretende aprovar a PEC sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano

Com o intuito de manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00 em 2023, o governo federal pretende aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano. De acordo com Paulo Guedes, ministro da Economia, a medida já está “combinada politicamente” e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (30). 

Pois, o Orçamento de 2023 enviado pelo governo à Câmara não incluiu o aumento para o Auxílio Brasil. Dessa forma, no texto, a parcela média do programa social é de R$ 405,00 abaixo dos R$ 600,00 pagos atualmente.

Ampliação do valor

Assim, esses R$ 600,00 que começaram a ser pagos em agosto, foi aprovado pelo Congresso na PEC Bondades, em meio ao período eleitoral, e serão repassados até dezembro deste ano.

Portanto, a medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para a ampliação do valor de R$ 400,00 para R$ 600,00. Além disso, houve um aumento no número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil. Ademais, por meio da medida também foi criado o Pix Caminhoneiro, Auxílio-Taxista e aumento do valor do Vale-Gás Nacional. Entretanto, todos estes benefícios têm previsão de serem pagos até dezembro deste ano.

Taxação de lucros

Todavia, o governo tem prometido negociar com o Congresso para conseguir manter os R$ 600,00. Segundo Guedes, os ajustes fiscais necessários para assegurar os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. De modo que, atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR.

“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis”, afirmou Guedes, na última quinta-feira (20). “A PEC que está pronta e acertada politicamente é essa. Está certo, prometido e pronto.”

Portanto, o projeto de reforma do Imposto de Renda, já foi aprovado pela Câmara em setembro de 2021. Porém, está parado no Senado e prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.

De acordo com o ministro, essa nova receita será “bastante acima” dos novos gastos previstos para 2023. Assim, de acordo com as contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas. 

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com