Taxação do Sol: saiba como funciona o novo imposto que entrou em vigor

Pagar imposto para fazer uso de energia solar já é uma realidade no Brasil. Estamos falando de uma lei, em vigor desde o último sábado (7), que regulamenta o pagamento de taxas para quem utiliza energia solar doméstica. O tributo está sendo chamado de “Taxação do Sol”.

Ou seja, paga o tributo quem fizer uso de energia vinda de sistemas de painéis solares, a famosa energia solar. A ideia da cobrança é ajudar a custear os gastos de distribuição da energia.

Então, para saber mais sobre a Taxação do Sol e como será calculado esse novo imposto no Brasil, confira o texto completo a seguir.

Taxação do Sol: como funciona o tributo sobre o uso de energia solar

O imposto foi criado a partir da Lei 14.300/2022, sancionada ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em janeiro de 2022. Porém, a medida só entrou em vigor neste mês de janeiro. 

Como explicamos, o pagamento do imposto chamado de Taxação do Sol volta-se apenas a quem fizer uso de energia por meio de sistemas de painéis solares conectados à rede. Em inglês, usa-se o termo on-grid. Mas como será feita essa cobrança?

Basicamente, desde 7 de janeiro, consumidores que fizerem o pedido de ligação de seu sistema de energia solar deverão pagar uma taxa específica. Além disso, deixarão de receber uma parte do crédito de energia solar excedente. A partir de agora, esse crédito será menor, de 85%.

A boa notícia é que, de acordo com o governo, quem adotou esse modelo antes da implementação do tributo de Taxação do Sol terá isenção do imposto até o ano de 2045.

Qual é o objetivo do imposto?

A isenção até o último sábado foi uma medida criada para incentivar ainda mais o uso de energia sustentável durante o último ano. Em 2022, havia cerca de 1,2 milhão de pontos de geração de energia solar espalhados pelo Brasil.

Segundo especialistas, a ideia do imposto é remunerar a concessionária pelo serviço que esta presta aos consumidores. A cobrança será de até 38% em cima do volume de energia que vai para a rede.

Porém, a aplicação do percentual será feita gradativamente. Portanto, em 2023, serão aplicados apenas 15% do aumento previsto para a chamada Taxação do Sol. Isso equivale a uma taxa de 5,7%.

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