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Prefeitura de SP pode taxar plataformas de entrega e de transporte de passageiro

Saiba mais sobre a lei que foi aprovada na cidade de São Paulo.

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Na última terça-feira (27), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, aprovou uma lei que permite ao município cobrar uma taxa extra. Sobre o quê? Sobre as plataformas de entrega e de transporte de passageiro. Dessa forma, quem usa apps como a Uber, a 99, o iFood e o Rappi pode ter que pagar mais caro por esses serviços.

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Prefeitura de São Paulo pode taxar plataformas de entrega e de transporte de passageiro

Em suma, a lei nº 17.254 de 2019 permite que a gestão municipal de São Paulo cobre um valor de empresas que fazem “atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano”. A taxa pode se basear nos quilômetros percorridos, na viagem feita, na combinação desses 2 critérios ou na métrica cabível.

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Com isso, a cidade de São Paulo tem autorização para cobrar de plataformas de entrega ou de transporte de pessoas uma taxa pelo uso das ruas da cidade. E isso vale mesmo que a atividade comece ou termine em outro município.

Apesar de ser apenas uma autorização de efetuar a taxação, cabe à Prefeitura de São Paulo decidir se vai cobrar, quando e como. Se a prefeitura decidir aplicar uma cobrança das plataformas de entrega e do transporte de pessoas, ela vai precisar definir o valor e critérios por meio de uma regulamentação. 

Contudo, há grandes chances da cobrança ser instituíd devido à declaração de Nunes, em 19 de julho. Segundo Nunes, “toda essa discussão tem sido trazida por conta de uma situação da guerra fiscal. Onde a Prefeitura de São Paulo tem tido uma situação de que as pessoas usam nosso viário, usam nosso sistema, e pretendem recolher imposto em outra cidade”.

Por outro lado, a Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), que representa mais de 150 plataformas digitais, não aprova o projeto. Para a associação, a taxa sobre as plataformas de entrega e de transporte de pessoas vai dificultar a atuação das mesmas. “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir nesse mercado e um tributo dessa forma consegue piorar esse ambiente competitivo e também os preços endereçados ao consumidor”, afirma ABO2O.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

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