Tebet propõe importante mudança no saque do FGTS; saiba mais
Simone Tebet defende mudança na lei do FGTS para permitir mais saques do fundo. A proposta visa auxiliar diversas famílias
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (PT), defendeu a possibilidade de alterar a lei para permitir mais saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em situações de calamidade pública.
Atualmente, a lei permite apenas um saque por ano, mas Tebet argumenta que em casos de desastres naturais, como as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, as famílias precisam de acesso rápido a recursos para se reerguerem. Veja mais detalhes!
Mudança no saque-calamidade do FGTS
De acordo com Tebet, a legislação atual restringe os saques do FGTS a uma vez a cada 12 meses, o que pode limitar o acesso ao fundo em momentos consecutivos de crise, como observado recentemente no Rio Grande do Sul com a sequência de enchentes devastadoras.
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Assim, a ministra destaca que, ao modificar essa regulamentação, a transferência de recursos pode se tornar mais adaptável às necessidades urgentes da população em situações de calamidade. No entanto, a ministra afirma que as alterações propostas necessitarão de uma análise cuidadosa para garantir que as soluções emergenciais não comprometam a sustentabilidade fiscal do país a longo prazo.
Situação atual
Atualmente, o trabalhador que reside em um uma localidade em que a Defesa Civil tenha decretado estado de calamidade ou emergência, pode sacar até R$ 6.220 das contas do FGTS. No entanto, é preciso não ter realizado o resgate pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. Por fim, confira o passo a passo para fazer o saque-calamidade do FGTS:
- Acessar o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
- Selecionar “Meus Saques”;
- Optar por “Outras situações de saque – Calamidade Pública”;
- Informar o município em que mora;
- Encaminhar os documentos solicitados;
- Clicar na opção para creditar o valor em conta;
- Indicar uma conta para receber os valores;
- Enfim, a quantia estará na conta do trabalhador em até 5 dias úteis.
Imagem: Etalbr / Shutterstock.com
