Após descumprir ordem judicial, Telegram deve pagar multa de R$ 1,2 milhão
O Supremo Tribunal Federal determinou que a plataforma do Telegram deveria bloquear o perfil do deputado federal Nikolas Ferreira.
No entanto, a plataforma enviou às autoridades um pedido de reconsideração do bloqueio do político. Segundo o Telegram, não havia fundamentação suficiente para tal decisão.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, porém, negou o pedido da rede social, alegando que a ordem judicial seguia as diretrizes da legislação e não se enquadrava como censura, pois se trata de “desvirtuamento do livre exercício da liberdade de expressão”.
“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, afirmou Alexandre de Moraes.
Ao se negar a cumprir ordem judicial, o Telegram foi multado pelo STF e deve pagar R$ 1,2 milhão. Segundo o ministro, no Brasil, a rede social deve seguir as ordens judiciais do país.
“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, finalizou Moraes.
Ordem judicial incluía bloqueio de outras contas
Além do bloqueio da conta do deputado Nikolas Ferreira, a ordem judicial determinava também o bloqueio dos canais da influenciadora bolsonarista Paula Marisa e do apresentador conhecido como Monark, chamado Bruno Aiub.
De acordo com o Telegram, ambos os pedidos foram atendidos e as contas de Paula Marisa e Monark foram banidas da plataforma.
Ao contestar o pedido de bloqueio em relação ao canal de Nikolas Ferreira, Alexandre de Moraes, entende, portanto, que o Telegram contribui para que atividade criminosa continue sendo praticada. Ainda segundo ele:
“O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa”.
Atualmente, o canal do deputado Nikolas Ferreira conta com aproximadamente 310 mil pessoas inscritas.
Imagem: Primakov / Shutterstock
Por Bruna Machado
