Qual o tempo mínimo de serviço para pedir o Seguro Desemprego?
O seguro desemprego é um tipo de poupança para o trabalhador que vem a ser demitido sem justa causa. A contribuição para esse benefício é feita por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), reunindo os valores no decorrer da vida profissional com carteira assinada. Diante disso, como conseguir o benefício? Quanto tempo é necessário trabalhar para acessar o benefício? Descubra a seguir.
Qual o tempo mínimo de serviço para pedir o Seguro Desemprego?
Apesar da assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para conseguir o seguro desemprego, ele não é o suficiente. Ou seja, é necessário se enquadrar em outros requisitos, como:
- Ter sido dispensado sem justa causa;
- Estar sem emprego quando realizar a solicitação do benefício;
- Ter ganhado pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra vale para a 1ª solicitação;
- Ter exercido, pelo menos, 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando realizar o 2º pedido de seguro-desemprego;
- Ou ainda, ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;
- Ademais, não pode ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;
- Bem como não pode receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra vale exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para pedir o seguro desemprego, o trabalhador deve acessar o site do Governo Federal, ou ainda, o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ademais, também é possível entrar em contato com a Superintendência do Trabalho da região em que se encontra por meio de e-mail.
Para fazer o processo, é preciso ter em mãos o número do CPF e do documento de requerimento do seguro desemprego. O mesmo se disponibiliza ao cidadão no momento de rescisão dos contratos trabalhistas.
Por fim, feita a solicitação, o trabalhador pode acompanhar o processo de liberação do benefício pela mesma plataforma. Nela, é possível ver quantas parcelas serão pagas, e a data correspondente a cada uma delas.
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Imagem: tsyhun, via Shutterstock.
