Começa a valer nesta quarta-feira (03) o teto de 100% para a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. De acordo com a nova regra, o valor cobrado pelos bancos em juros não pode exceder o valor total da dívida.
Determinada pelo Conselho Monetário Nacional, a medida já havia sido anunciada em dezembro de 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Saiba mais sobre essa mudança a seguir.
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O crédito rotativo é ativado de forma automática quando um cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão. Esse crédito tem os juros mais altos do país, o que acaba por gerar uma alta taxa de inadimplência. Em outubro de 2023, por exemplo, os juros do rotativo do cartão chegaram a 14,94% ao mês (431,58% ao ano).
No mesmo mês, uma lei aprovada pelo Congresso determinou um prazo de 90 dias para que emissores de cartão apresentassem uma proposta de teto para os juros. Caso contrário, passaria a valer o teto de 100% — foi o que aconteceu, já que o prazo se encerrou na última terça (02) sem uma resposta do setor.
A decisão de limitar os juros foi do Conselho Monetário Nacional, do qual fazem parte os ministros da Fazenda e do Planejamento (Fernando Haddad e Simone Tebet), e o presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto).
O que muda com o teto de juros?
Com o novo teto para os juros do rotativo do cartão, o valor total da dívida não pode ultrapassar o dobro do valor original. Em suma, uma dívida de R$ 100, por exemplo, passa a ter como limite o valor de R$ 200, incluindo os juros.
Vale lembrar, no entanto, que a regra vale apenas para dívidas contraídas a partir deste mês. Além disso, fica de fora do cálculo o custo do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), cobrado em transações de contratação de crédito.
