Governo libera precatórios de 2022, 2023 e 2024
Os TRFs começaram a liberação dos precatórios de 2022, 2023 e 2024. Confira como consultar se você receberá o pagamento!
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram a liberação dos precatórios que deixaram de ser pagos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Além disso, também estão sendo liberados os precatórios de 2023 e 2024. Dessa forma, segundo o Tesouro Nacional, o total destinado para o pagamento dessas dívidas chega a R$ 93,14 bilhões.
Desse montante, R$ 27,2 bilhões são destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que ganharam ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Se você tem direito a receber esses precatórios, então veja a seguir mais detalhes sobre o pagamento!
Liberação dos precatórios
Portanto, a liberação dos precatórios acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da União para regularizar a dívida dos precatórios. Assim, os saques seguirão o cronograma de cada tribunal e serão realizados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Dessa forma, é possível verificar a data de liberação dos valores em cada processo, sendo que a consulta ocorre por meio dos portais dos seis TRFs. Para isso, no entanto, é preciso ter o número do processo judicial. Ademais, vale lembrar que precatórios são dívidas do poder público com o valor a partir de 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).
Valores por TRF
Portanto, confira a data e o valor liberado de precatórios por cada TRF de acordo com a região:
- Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- Total de contemplados: 22.534 beneficiários – 13.703 processos;
- Disponível para saque a partir do dia 15 de janeiro.
- São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- Total de contemplados: 84.874;
- Consulta liberada a partir desta semana.
- Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
- Disponível para saque a partir do dia 15 de janeiro.
- Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
- Total de contemplados: 24.363;
- Já está disponível para saque.
Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com
