Governo libera precatórios de 2022, 2023 e 2024

Liberação dos precatórios

Portanto, a liberação dos precatórios acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender a duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) da União para regularizar a dívida dos precatórios. Assim, os saques seguirão o cronograma de cada tribunal e serão realizados em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

Dessa forma, é possível verificar a data de liberação dos valores em cada processo, sendo que a consulta ocorre por meio dos portais dos seis TRFs. Para isso, no entanto, é preciso ter o número do processo judicial. Ademais, vale lembrar que precatórios são dívidas do poder público com o valor a partir de 60 salários mínimos (R$ 84.720 em 2024).

Valores por TRF

Portanto, confira a data e o valor liberado de precatórios por cada TRF de acordo com a região:

TRF da 2ª Região: 

• Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• Total de contemplados: 22.534 beneficiários – 13.703 processos;
• Disponível para saque a partir do dia 15 de janeiro.

TRF da 3ª Região: 

• São Paulo e Mato Grosso do Sul;
• Total de contemplados: 84.874;
• Consulta liberada a partir desta semana.

TRF da 4ª Região: 

• Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina;
• Disponível para saque a partir do dia 15 de janeiro.

TRF da 5ª Região: 

• Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba;
• Total de contemplados: 24.363;
• Já está disponível para saque.

Imagem: Andrii Yalanskyi / Shutterstock.com