Teve carteira assinada antes de 1988? Você pode ter dinheiro para receber do governo
Se você atuou no mercado de trabalho antes de 1988, pode ter uma surpresa em forma de dinheiro do Governo. Confira aqui!
Há uma boa notícia para trabalhadores em níveis federal, estadual e municipal admitidos antes de 1988 que desejam receber um dinheiro do governo. Nesse sentido, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), originada em Pernambuco, traz importantes implicações para essas pessoas.
Desse modo, a decisão permite que esse grupo requeira a restituição de valores que não foram recebidos por meio do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Ademais, essa deliberação recente do STJ resultou na reativação de ações judiciais que estavam suspensas desde o ano de 2021. Portanto, continue a leitura para entender mais sobre a situação!
Governo paga valores não recebidos do Pasep
O fundamento para essa decisão do STJ reside na constatação de que houve falhas na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil. Esta é a instituição responsável pela administração do Pasep. Assim, o BB não repassou os valores corretos aos servidores, que possuíam contas vinculadas ao Pasep.
Como resultado, os servidores agora têm a opção de ingressar com medidas judiciais em busca de ressarcimento por danos materiais e morais. Nesse contexto, o o advogado Jorge Santiago, do escritório Montezuma & Santiago, liderou a tese que culminou na decisão do STJ.
De acordo com ele, os cálculos necessários para determinar o montante devido podem ser bastante complexos, uma vez que abrangem valores acumulados ao longo de 30 anos ou mais. Ademais, ele destaca que muitos servidores que ingressaram no serviço público antes de 1988 tiveram seus benefícios afetados por essa irregularidade generalizada.
Como requerer meu dinheiro?
A fim de verificar se possuem direito à restituição, os servidores devem dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil. Ademais, devem solicitar os extratos completos de suas contas do Pasep. Contudo, uma etapa crucial desse processo envolve a contratação de um advogado especializado na área, isso para efetuar os cálculos necessários e tomar as medidas legais pertinentes.
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Santiago também enfatiza a importância de buscar profissionais capacitados e informações confiáveis. Isso porque, em um contexto como esse, há um alto potencial de desinformação e até mesmo de golpes.
Portanto, a orientação aos servidores é que atuem de maneira responsável e diligente ao buscar a restituição dos valores que lhes são devidos pelo Pasep.
Imagem: Gustavo Mello / shutterstock.com
