Texto-base que permite ampliar margem de consignado para aposentados foi aprovado pela Câmara
O novo texto aumenta o limite de desconto mensal no valor do benefício de pensionistas e aposentados do INSS, incluindo militares, na regra para pagamento ou saque no cartão de crédito durante o período de pandemia.
Começou a valer ontem (08/03) a mudança na regra do crédito consignado para aqueles que são beneficiados pelo INSS. Agora será possível comprometer até 40% do benefício para contratar um empréstimo. Com a publicação da nova medida provisória, haverá um aumento de cinco pontos percentuais, que passarão de 35% para 40% o valor da parcela que será descontado diretamente do benefício.
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Na aprovação do texto-base pela Câmara de Deputados também consta a possibilidade de carência para novas contratações, além da realização de renegociações de empréstimos preexistentes, com carência de 120 dias.
Com a mudança no texto-base, o beneficiário fica quatro meses sem a necessidade de pagar os débitos das mensalidades contratadas, ou seja, a medida poderá dar um alívio para os beneficiários que optarem pela contratação dos consignados.
Em quanto tempo todas as mudanças no empréstimo consignado serão aplicadas?
Para que se torne lei em definitivo, as medidas ainda carecem de aprovação pelo Congresso Nacional, a ser confirmada em um período de 120 dias. Com isso, a nova margem (que já entrou em vigor) no momento em que foi editada pelo poder Executivo, já está valendo.
Desta forma, garante inclusão também às outras categorias, com exceção ao caso dos servidores estaduais e municipais, que não valerá no caso de haver leis regionais com indicativos de menores percentuais. Mesmo assim, enquanto o texto-base ainda atua como medida provisória, já será possível obter as prerrogativas descontadas diretamente no contracheque de cada beneficiário, portanto, a modalidade viabiliza, via de regra, menores taxas de juros em virtude da baixa taxa de beneficiários inadimplentes.
Por ora, os novos limites terão validade apenas enquanto durar a pandemia de covid-19, porém inicialmente, a proposta é limitada para até o final deste ano e visa tornar a alteração permanente no futuro.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
