Todo trabalhador possui direito ao auxílio-acidente? Confira

Neste sentido, qualquer trabalhador que tenha sofrido um acidente ou doença e esteja com sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho pode ser elegível ao auxílio-acidente. No entanto, cabe destacar que a sequela deve ser resultado de uma doença ou acidente. Ainda, a concessão do benefício se dará mediante ao término do auxílio-doença e poderá perdurar até a aposentadoria.

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Existe alguma restrição para receber o benefício?

Entretanto, existem algumas exigências e restrições. Além de casos específicos como empregado rural/urbano, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial, apenas os segurados pelo INSS têm direito ao auxílio-acidente. Isso exclui contribuintes individuais (trabalhadores autônomos) e facultativos (indivíduos com mais de 16 anos que não exercem atividade remunerada).

Desse modo, para solicitar o benefício, o primeiro passo é checar se está enquadrado nas regras básicas: segurado do INSS, ter sofrido um acidente ou adquirido uma doença, possuir sequela permanente e redução parcial ou total da capacidade de trabalho. Lembrando que não há carência para o auxílio-acidente, ou seja, não há necessidade de ter contribuído um número mínimo de vezes para ter direito.

Assim, após verificado os requisitos, deve-se solicitar uma perícia médica junto ao INSS através do 135, ou no portal Meu INSS(Android e iOS). Todavia, na data da perícia, é necessário ter os documentos pessoais, além de laudos médicos e receitas de remédio que comprovem a redução da capacidade laboral.

Valor do auxílio-acidente

Em suma, após a reforma da previdência em 2019, o valor do auxílio-acidente é calculado sobre 100% da média salarial do trabalhador, desde julho de 1994. Dessa média, o trabalhador receberá 60%, adicionado de 2% ao ano que ultrapassa 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. Ou seja, 50% da média. Porém, caso seja decorrente de acidente de trabalho, o valor será integral (100%).

Com as novas regras, não é mais possível acumular auxílio-acidente com auxílio-doença quando ambos se referem à mesma doença ou acidente. Portanto, entender as regras e saber como solicitá-lo é fundamental para os trabalhadores que necessitam deste benefício.

Imagem: jcomp/freepik