Trabalha na Sexta-feira Santa? Veja se é permitido e quais são seus direitos

Diante dessa combinação, muitos trabalhadores se questionam: tenho direito à folga? Minha empresa pode me obrigar a trabalhar? E se eu trabalhar, recebo em dobro? Todas essas dúvidas têm base legal e estão previstas na legislação trabalhista brasileira.

Leia mais:

Sexta-feira Santa: veja o que muda para quem trabalha nesse feriado

Quais são os feriados em abril de 2025?

Abril de 2025 conta com datas importantes no calendário civil e religioso. Veja abaixo:

• 18 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – feriado nacional de cunho religioso.
• 20 de abril (domingo) – Domingo de Páscoa – data religiosa, não é feriado nacional.
• 21 de abril (segunda-feira) – Dia de Tiradentes – feriado nacional civil.

A Quinta-feira Santa, dia 17 de abril, não é considerada feriado, salvo se houver decreto local ou ponto facultativo, especialmente em repartições públicas.

Sexta-feira Santa: feriado nacional religioso

A Sexta-feira da Paixão é reconhecida oficialmente como feriado nacional religioso e consta na lista oficial da Presidência da República. A data é tradicionalmente marcada pela reflexão, orações e, para muitos, descanso.

Quem pode folgar?

Todos os trabalhadores, tanto do setor público quanto privado, têm direito à folga, exceto nos casos em que o serviço não pode ser interrompido. Nesses casos, os profissionais devem receber remuneração em dobro ou folga compensatória.

Tiradentes: feriado nacional civil

Celebrado no dia 21 de abril, o feriado de Tiradentes homenageia Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira. Diferentemente da Sexta-feira Santa, que tem origem religiosa, Tiradentes é um feriado civil e laico, válido para todo o território nacional. o Domingo de Páscoa?

O Domingo de Páscoa, celebrado em 20 de abril, não é considerado feriado nacional. Portanto, embora muitos estabelecimentos fechem por tradição ou opção, não há obrigação legal de dispensar funcionários nesse dia.

Quinta-feira Santa: dia útil com exceções

A Quinta-feira Santa (17 de abril) não é feriado no Brasil, mas pode ser considerada ponto facultativo em algumas regiões. Governos estaduais e municipais costumam publicar decretos determinando ponto facultativo para repartições públicas.

No setor privado, a decisão de liberar ou não os colaboradores fica a critério da empresa — não há obrigatoriedade legal.

O que diz a legislação sobre trabalho em feriados?

Os artigos 8º e 9º da Lei nº 605/1949 regulam o trabalho em feriados no Brasil:

Art. 8º – “Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o trabalho em dias feriados, civis e religiosos, garantida, entretanto, aos empregados a remuneração respectiva.”

Art. 9º – “Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.”

Como funciona a folga ou pagamento em dobro?

O trabalhador que atua em feriados tem dois caminhos previstos por lei:

• Folga compensatória (preferencialmente acordada com o sindicato ou definida em convenção coletiva);
• Remuneração em dobro da hora trabalhada, caso não haja folga compensatória.

Se a empresa descumprir essas regras, pode sofrer sanções e multas trabalhistas, além de ações judiciais por parte do trabalhador ou do sindicato.

Atividades essenciais funcionam normalmente

Setores considerados essenciais à população podem funcionar normalmente em feriados, mediante o pagamento de adicionais legais. Isso inclui:

• Saúde (hospitais, emergências, clínicas);
• Transporte coletivo e aeroportos;
• Abastecimento de água e energia elétrica;
• Serviços funerários;
• Comunicações e telecomunicações;
• Segurança pública e defesa civil.

Essas categorias estão amparadas por legislações específicas que regulamentam jornadas diferenciadas.

O que abre e o que fecha nos feriados de abril?

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), agências bancárias não funcionam em feriados nacionais. Serviços como caixas eletrônicos, apps e internet banking permanecem disponíveis.

Correios

As agências dos Correios costumam fechar em feriados nacionais, com plantões operacionais em unidades de distribuição.

Supermercados e farmácias

Supermercados, padarias, farmácias e postos de combustível podem abrir com base em acordos coletivos regionais. É comum que esses estabelecimentos funcionem com horário reduzido.

Shoppings e comércios

O funcionamento depende de acordos entre empregadores e sindicatos. Em geral, lojas de shoppings centers abrem com horário especial.

Escolas e universidades

Escolas públicas e privadas não funcionam em feriados nacionais. Em muitos casos, as instituições estendem o recesso para incluir a quinta-feira e o domingo da Semana Santa.

Empresa pode obrigar o trabalhador a trabalhar em feriado?

Sim, desde que a atividade seja essencial ou esteja prevista em convenção coletiva de trabalho. No entanto, o colaborador tem direito à compensação, seja com folga em outro dia ou pagamento em dobro pelas horas trabalhadas.

Como verificar meus direitos no contrato?

Para saber se a sua empresa está agindo conforme a lei, consulte:

• Seu contrato de trabalho;
• Acordo ou convenção coletiva da sua categoria;
• O sindicato da sua região ou classe.

Esses documentos contêm cláusulas que regulamentam o funcionamento da empresa em feriados e as obrigações do empregador.

Próximos feriados nacionais em 2025

Além da Sexta-feira Santa e Tiradentes, veja o calendário de feriados nacionais para o restante do ano:

• 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho
• 7 de setembro – Independência do Brasil
• 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida
• 2 de novembro – Finados
• 15 de novembro – Proclamação da República
• 20 de novembro – Dia da Consciência Negra
• 25 de dezembro – Natal

Considerações finais

Os feriados da Sexta-feira Santa (18 de abril) e Tiradentes (21 de abril) são datas oficialmente reconhecidas como feriados nacionais. A legislação brasileira garante aos trabalhadores o direito à folga ou à remuneração em dobro, dependendo do tipo de atividade desempenhada e das exigências da empresa.

É fundamental que empregadores respeitem os acordos coletivos e a legislação trabalhista, garantindo que os colaboradores recebam os benefícios devidos ao exercerem suas funções em dias considerados de descanso. Para o trabalhador, estar informado sobre seus direitos é o primeiro passo para assegurar o cumprimento da lei.