Trabalhadores devem ganhar valor extra do FGTS em agosto
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar aos trabalhadores um valor extra em agosto. Isso porque, o FGTS funciona como uma conta bancária no nome de cada trabalhador. Dessa forma, empregadores depositam mensalmente dinheiro nessa conta, e esse valor fica aplicado.
Sendo assim, desde 2017, existe uma lei que prevê a distribuição do retorno da aplicação desse dinheiro aos trabalhadores. Ou seja, o “lucro” desse investimento vai para o proprietário da conta. Além disso, em 2023, esse dinheiro será destinado àqueles que tiveram saldo disponível no FGTS em 31 de dezembro de 2022.
O valor extra do FGTS é o lucro dos investimentos que o Governo fez em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Ainda, segundo a Lei nº 13.446 de 2017, o lucro deve ser pago aos trabalhadores que têm direito até o dia 31 de agosto do ano vigente.
Quem pode sacar o valor extra do FGTS?
Só tem direito a sacar o valor extra, quem pode receber o saldo da conta do FGTS. Veja abaixo as situações em que essa é uma possibilidade:
- Trabalhadores CLT demitidos sem justa causa;
- Em caso de desastres naturais;
- Caso do trabalhador faleça, herdeiros podem sacar o valor do FGTS;
- Trabalhadores que estão há pelo menos 3 anos sem carteira assinada;
- Para pagamento de imóveis próprios;
- Para os trabalhadores com 70 anos ou mais;
- Em caso de falência ou fechamento da empresa;
- Rescisão do contrato de trabalho por acordo, aposentadoria ou término de prazo determinado;
- Por suspensão do contrato de trabalho de mais de 90 dias;
- Trabalhadores ou dependentes com câncer, HIV ou estágio terminal de qualquer doença grave.
Distribuição de dividendos do FGTS
A distribuição do retorno dos investimentos é proporcional ao valor da conta, na data de 31 de dezembro de 2022. Ou seja, quanto mais dinheiro na conta FGTS, mais retorno o trabalhador terá.
Ademais, o Conselho Curador do Fundo de Garantia (CCFGTS), é o responsável por apurar se a distribuição do valor extra do FGTS é feita corretamente.
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Imagem: Eliseu Geisler / Shutterstock
