Trabalho por aplicativo será regulamentado ainda em 2022
Na quarta-feira, 28 de abril, José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, afirmou que o governo tem a intenção de regulamentar, ainda em 2022, o serviço prestado por trabalhadores que mantêm vínculos com as plataformas de aplicativo, como iFood e Uber.
Embora a proposta seja para evidenciar o fato de que esses trabalhadores não têm vínculo empregatício, ela torna obrigatório o recolhimento para a Previdência Social.
Oliveira afirmou que “tem um desenho adiantado”, e acrescentou que ainda falta realizar a conciliação de interesses para poder fazer o anúncio da proposta ainda este ano.
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Serviços de entrega e transporte
Assim como as demais empresas, as plataformas também deverão fazer o recolhimento da contribuição patronal para a Previdência.
Serão abrangidos pelas novas regras apenas serviços de entrega e de transporte, que poderão ser diferenciadas de acordo com a categoria. Futuramente, pode ser que novas modalidades também sejam enquadradas.
Ficam de fora das novas regras os serviços próprios de logística de entrega como da Magazine Luiza e Mercado Livre.
Regras
Para deixar claro que não há vínculo empregatício, o governo pretende enquadrar os trabalhadores de aplicativo na modalidade de prestadores de serviço.
O sistema de prestadores de serviço – pessoa física prevê que a empresa faça o desconto na fonte e que recolha todo mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a contribuição do trabalhador e a patronal, que deve ser menor que os 20% cobrado dos empregadores.
O eSocial será a plataforma por onde tudo será feito. Feito esse procedimento, os trabalhadores teriam direito à cobertura previdenciária.
A ideia inicial era enquadrar os trabalhadores em aplicativo com Microempreendedores Individuais (MEIs), contudo, há uma alta inadimplência no regime, o que motivou o governo a optar pelo desconto direto da fonte.
Benefícios
Além da proposta do recolhimento ao INSS, que garante ao trabalhador aposentadoria por idade correspondente ao mínimo e também auxílio doença e pensão por morte para os dependentes, a proposta também prevê suporte das empresas aos trabalhadores, como estrutura física para o carregamento do celular, água para beber e um espaço para se alimentar.
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Imagem: Prostock-studio / Shutterstock.com
