Transformar namoro em união estável garante estes 4 benefícios ao casal
Se o casal prefere não casar no papel, mas quer os benefícios da junção, a melhor opção é a união estável. Saiba mais!
Na atualidade, é comum o casal evitar formalizar a relação. Casamentos podem sair caros, principalmente quando as prioridades dos pombinhos são outras. Assim, uma boa alternativa é a união estável.
Se constatada a união estável, o casal poderá ter os mesmos benefícios de uma relação que passou pelos passos tradicionais. Confira!
O processo garante benefícios ao casal
Ao cumprir os requisitos, os envolvidos podem comprovar mais facilmente a relação e, a partir disso, é possível garantir que o parceiro receba benefícios previdenciários do INSS, como a pensão por morte.
Por outro lado, nessa mesma modalidade é possível estipular um regime de bens em caso de separação. Caso não seja formalizado em alguma documentação própria, o casal automaticamente adere à comunhão parcial de bens.
Além disso, essa formalização da relação permite que o cônjuge possa virar dependente econômico na declaração do Imposto de Renda ou ser incluído em benefícios trabalhistas, como plano de saúde ou dentário.
Conceito de união estável
De acordo com o estipulado no artigo 1.723 do Código Civil, uma união estável deve atender a alguns requisitos para assim ser denominada. São eles:
- Convivência pública, ou seja, de conhecimento de amigos e familiares;
- Relação contínua e duradoura;
- União estabelecida no intuito de constituir família.
Para tanto, os membros da relação não podem apresentar as seguintes condições, de acordo com o artigo 1521 do Código Civil:
- Todo e qualquer parentesco natural ou civil ascendente ou descendente;
- Pessoas casadas que ainda não tenham concluído todo o processo de divórcio oficialmente;
- Se houver tentativa de homicídio contra o consorte.
Ademais, no Código Civil Brasileiro não foi determinado o tempo mínimo para a configuração da união estável, tampouco há exigência em lei que o casal habite na mesma residência.
Entretanto, para fazer a solicitação, será necessário comprovar a relação, como fotos, documentos, conta conjunta e/ou depoimentos.
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