Secretário de Haddad propõe IOF de 17,5% sobre cripto em câmbio para reforçar isonomia tributária

Isso aplica-se especialmente a stablecoins, equiparando-as ao tratamento tributário dado às operações financeiras tradicionais. Entenda todos os detalhes a seguir.

Leia mais:

Custo da mineração de Bitcoin dispara: Desafios, estratégias e o futuro do setor

Pessoa-chave e motivação da declaração

Marcos Barbosa Pinto preside as Reformas Econômicas desde o início do mandato Haddad. Economista com carreira em consultorias e organismos internacionais, Pinto é responsável por planos fiscais, tributários e ajustes regulatórios em setores sensíveis, incluindo o financeiro digital.

Em entrevista recente, Pinto sugeriu que a alíquota de 17,5% sobre o IOF deve ser aplicada sempre que criptomoedas forem usadas como instrumento de câmbio — como no envio de stablecoins lastreados em dólar. A ideia é coibir uso irregular e garantir isonomia com operações financeiras equivalentes.

Por que tributar cripto em câmbio?

Stablecoins como USDT e USDC já são utilizadas por empresas para remessas internacionais. Por serem rápidas, diretas e baratas, desafiam o sistema tradicional, criando potencial evasão fiscal ou brechas tributárias não previstas.

Busca por tratamento tributário igualitário

A proposta defende que remessas feitas via cripto sejam tributadas como câmbio comum, evitando distorções. Se stablecoins forem usadas para transferir dólar, o investidor deve pagar o mesmo IOF de 17,5% já aplicado a cartões, câmbio e transferências tradicionais.

Entendendo a alíquota de 17,5%

Comparativo com outras modalidades

Modalidade	IOF vigente
Cartão de crédito internacional	6,38%
Remessa para investimento	0,38%
Dólar turismo	1,10%
Câmbio comercial	variável
Sugestão para stablecoins	17,5%

A alíquota proposta é superior ao IOF padrão e aproxima-se das margens mais altas, refletindo a ideia de igualar ao câmbio de investimento.

Impactos sobre pessoas e corporações

• Pessoas físicas: custos maiores em transferências via cripto;
• Empresas: operações com stablecoins se tornam mais onerosas;
• Mercado cripto: demanda por serviços domésticos pode cair, impulsionando intermediários internacionais.

Regulamentação e tributação em debate

A uniformização da alíquota

Barbosa Pinto defende alíquota única de 17,5% mesmo em outras aplicações financeiras, visando evitar que pessoas migrem para o uso intensivo de cripto em detrimento dos mecanismos tradicionais.

Essa taxação obrigaria maior controle sobre transações internacionais via cripto, auxiliando o BC e Receita Federal na fiscalização, atribuição de origem de recursos e combate à lavagem de dinheiro.

Consulta pública do Banco Central (BC)

Entre final de 2024 e março/2025, o Banco Central convidou o ecossistema a opinar sobre regulamentação de stablecoins, incluindo regras como auditoria, lastro e permissões.

Proposta de vedar autocustódia de stablecoins

A minuta discutia proibição de enviar stablecoin da corretora para carteira autocustodiada do cliente — medida polêmica que geraria restrição à posse pessoal de cripto, altamente defendida pela comunidade.

O impacto da proibição

Essa medida foi criticada por dificultar a propriedade direta, forçando todos a manter ativos apenas em custodiante centralizado, reduzindo liberdade e aumento de risco de custódia.

Tendência de reversão

Diante de forte reação negativa, há expectativa de que o BC revise ou descarte completamente essa parte polêmica da proposta, mantendo direitos de autocustódia.

Recepção do mercado e desafios regulatórios

Principais exchanges, investidores e entidades como a ABCripto condenaram a proposta da autocustódia, mencionando risco de transferência de risco de custódia centralizada e perda de liberdade individual.

Criptoativos foram criados para oferecer alternativa ao sistema financeiro central controlado. Restrições à autocustódia ferem esse princípio fundante, segundo especialistas do setor.

Antecedentes internacionais

Tributação cripto no mundo

• EUA e Reino Unido: cobram imposto sobre ganhos de capital, não IOF;
• Suíça e Japão: aceitam trading sem IOF, mas aplicam IVA;
• Outros países tratam stablecoins como valor mobiliário ou dívida.

Comparação com Brasil

O Brasil tem atualmente tratamento diferenciado e simplificado: se vendida por pessoa física abaixo de R$ 35 mil por mês, não há imposto. Aplicar IOF de 17,5% seria atípico globalmente, colocando o país entre mais severos.

Possíveis consequências econômicas

Freio ao uso legítimo

Transferências de valores legítimos (ex: remessas de investimento ou negócios) sofreriam impacto financeiro, reduzindo competitividade do mercado nacional.

Incentivo a soluções offshore

Tributação elevada pode estimular evasão, centralizando operações em jurisdições mais amigáveis à cripto, com perda de controle brasileiro.

Acompanhamento da Receita e BC

Essa medida pressionaria o sistema fiscal e cambial nacional, exigindo upgrades rápidos nos sistemas de rastreio, monitoramento e conformidade.

Próximos passos e cenários futuros

O BC avança na consulta pública, enquanto a Fazenda estuda consolidação na proposta de taxação. O resultado final depende do relatório consolidado enviado ao Congresso.

Estudos técnicos ainda pendentes

É necessária análise sobre:

• Compatibilidade com regras internacionais
• Viabilidade operacional das exchanges
• Risco de evasão (offshore, descentralização)

Prazo provável para aprovação

Uma proposta conjunta entre BC e Fazenda pode ser formulada até meados de 2025, com envio ao Congresso até o final do ano, visando implementação em 2026 após tramitação e regulamentação final.

Considerações finais

A proposta de aplicar IOF de 17,5% sobre operações com criptomoedas para câmbio, lançada pelo secretário Marcos Barbosa Pinto, reforça a tentativa de isonomia tributária entre investimentos tradicionais e financeiros internos via stablecoins.

No entanto, traz debates profundos sobre liberdade financeira, segurança jurídica e alinhamento regulatório internacional.

A pressão contra restrições à autocustódia e o histórico recente da comunidade cripto mostram que o Banco Central terá que equilibrar segurança e inovação. Resta ver se as partes ajustarão a norma para permitir uso legítimo enquanto garantem compliance e integridade no mercado.