Tributos sobre bets disparam 40.000% e receita da União já soma R$ 3 bilhões
A Receita Federal divulgou, nesta semana, que a arrecadação com a tributação de apostas e jogos de azar no Brasil somou impressionantes R$ 3,026 bilhões entre janeiro e maio de 2025. O valor representa um aumento vertiginoso de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando o montante recolhido dessas bets foi de modestos R$ 7 milhões.
A expressiva alta é fruto da consolidação de um novo marco regulatório do setor de apostas no país, que começou a vigorar a partir da Lei sancionada em janeiro de 2024, com efeitos práticos sentidos desde fevereiro deste ano. A nova legislação obriga empresas do setor a recolherem impostos sobre a chamada Receita Bruta dos Jogos (GGR) — ou seja, a diferença entre o total apostado pelos usuários e os valores pagos em prêmios.
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Governo lucra com nova taxação de apostas online
Receita bilionária reforça caixa federal e supera setores tradicionais
Se considerado apenas o mês de maio, o salto na arrecadação com apostas online foi de 23.096% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. O total arrecadado em maio de 2025 foi de R$ 814 milhões, frente a apenas R$ 4 milhões em maio de 2024. Para efeito de comparação, esse valor ultrapassou a arrecadação de setores como educação (R$ 516 milhões), varejo (R$ 507 milhões) e produção de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões).
O auditor fiscal Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, destacou que a arrecadação já reflete a nova sistemática implementada neste ano. “A partir de fevereiro, já tivemos a arrecadação da nova sistemática de tributação das empresas que reúnem as apostas de cotas fixas”, explicou.
A movimentação bilionária surpreende até mesmo economistas, que enxergam no mercado de apostas um novo pilar de sustentação fiscal em meio aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas.
A regulamentação do setor e suas implicações
O que muda com a nova legislação das apostas
O crescimento exponencial na arrecadação encontra explicação direta na implementação da tributação sobre a Receita Bruta do Jogo (GGR). Até o fim de 2023, muitas empresas de apostas operavam com baixíssima carga tributária, muitas vezes em paraísos fiscais, sem pagar impostos diretamente à União.
Com a entrada em vigor da nova legislação sancionada em janeiro de 2024, as empresas passaram a ser obrigadas a se credenciar junto ao governo brasileiro para continuar operando. Aquelas que não pediram autorização tiveram suas atividades suspensas a partir de outubro do ano passado.
Além da exigência do credenciamento, a nova lei estabeleceu alíquotas específicas para taxação da atividade, o que permitiu à Receita ampliar seu controle e fiscalização sobre as operações.
Aumento do imposto sobre rendimento das apostas
Outro ponto importante foi a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos com apostas, que subiu de 12% para 18%. A medida provisória foi publicada no dia 11 de junho de 2025 e o novo valor entrará em vigor quatro meses após a publicação.
Apesar da recente derrubada no Congresso dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), as medidas relacionadas à taxação das apostas permanecem válidas. A manutenção desses dispositivos reforça a estratégia do governo de mirar o setor para aumentar a arrecadação sem incidir diretamente sobre a população de baixa renda.
Um novo capítulo da economia digital no Brasil
Setor de apostas já movimenta mais que indústrias tradicionais
O mercado de apostas esportivas e jogos de azar tem se consolidado como uma das principais fontes de receita fiscal do país em 2025. A digitalização da economia e o avanço das plataformas de bets criaram um novo ecossistema que movimenta bilhões de reais por ano, inclusive com forte apelo entre jovens e adultos conectados.
Analistas indicam que, mantido o ritmo atual, a arrecadação pode ultrapassar R$ 7 bilhões até o fim de 2025, representando uma das maiores fontes emergentes de tributos federais. A depender da adesão de novas empresas ao sistema regulatório, a projeção pode ser ainda mais otimista.
Desafios e preocupações com o avanço do setor
Dependência fiscal e riscos sociais
Apesar dos ganhos evidentes para o Tesouro Nacional, o crescimento acelerado do setor de apostas online acende alertas. Especialistas em saúde pública e educação financeira destacam que o vício em jogos de azar pode representar uma nova epidemia comportamental. Estimativas internacionais apontam que de 1% a 3% dos apostadores podem desenvolver dependência severa.
Além disso, o avanço das plataformas de bets sem regulamentação total também coloca o Brasil em uma posição vulnerável quanto à segurança digital, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
A Receita Federal, o Banco Central e o Ministério da Fazenda já trabalham em conjunto para criar novos mecanismos de rastreio, auditoria e punição para práticas ilegais, com foco também nas operadoras internacionais.
Imagem: janews/ Shutterstock
