Trump quer mudar meio de votação nos EUA; entenda

Apesar do anúncio, especialistas e autoridades jurídicas reforçam que Trump não tem autoridade legal para implementar tal medida de forma unilateral. O plano, ainda que simbólico, reacende discussões sobre a integridade eleitoral, o papel dos estados nas eleições e o futuro da democracia americana.

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O que Trump disse sobre o voto por correio e urnas eletrônicas

Declaração oficial no Truth Social

Na publicação que rapidamente repercutiu em redes sociais e veículos de imprensa, Trump afirmou:

“Vou liderar um movimento para eliminar o voto por correspondência e, já que estamos nisso, também as máquinas de votação altamente ‘imprecisas’, muito caras e controversas, que custam dez vezes mais do que o preciso e sofisticado papel com marca d’água, que é mais rápido e não deixa dúvidas (…) sobre quem GANHOU e quem PERDEU as eleições.”

Com essa declaração, Trump reforça um discurso que sustenta desde as eleições de 2020, quando foi derrotado por Joe Biden e alegou — sem apresentar provas — que houve fraude generalizada, sobretudo por meio do voto por correio.

Qual o real poder do presidente sobre o sistema eleitoral?

Limitações legais da presidência

Especialistas em direito constitucional nos EUA, como a juíza distrital Denise Casper, são categóricos ao afirmar que o presidente não possui autoridade legal direta para alterar o modelo de votação. Segundo ela:

“A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições.”

Nos Estados Unidos, o sistema eleitoral é descentralizado. Isso significa que a administração das eleições é uma responsabilidade primária dos estados. O Congresso tem poder apenas sobre eleições federais e para estabelecer diretrizes mínimas, mas a organização dos pleitos locais cabe às assembleias legislativas estaduais.

O que pode ser feito para alterar o sistema de votação?

1. Ação dos estados

Estados controlados por legislaturas republicanas podem, sim, aprovar leis para restringir ou até proibir o voto por correspondência. No entanto, tais medidas não podem entrar em conflito com a legislação federal e podem ser desafiadas na Justiça por organizações civis e partidos adversários.

2. Papel do Congresso

O Congresso poderia tentar aprovar uma lei que proibisse o voto por correspondência nas eleições federais. No entanto, esse processo exigiria maioria significativa nas duas casas — e os republicanos não têm o controle necessário. No Senado, por exemplo, são necessárias 60 cadeiras para superar o mecanismo de obstrução (filibuster). Atualmente, os republicanos contam com 53 senadores, abaixo do mínimo exigido.

3. Judicialização das mudanças

Qualquer tentativa de limitar ou eliminar o voto por correio deve enfrentar batalhas judiciais. A Suprema Corte, ao longo dos anos, tem defendido o acesso amplo ao voto como pilar da democracia, o que dificulta a aprovação de leis restritivas sem base técnica consistente.

O uso do voto por correspondência nos Estados Unidos

Uma prática antiga e amplamente aceita

Diferentemente do que Trump sugere, o voto pelo correio é um método consolidado e legalizado em todo o território americano. A prática existe desde a Guerra Civil, quando soldados enviavam seus votos de forma remota.

Em 2024, segundo a Comissão de Assistência Eleitoral dos EUA, cerca de 30% dos votos nas eleições gerais foram enviados por correspondência. A opção é amplamente utilizada por eleitores que não podem comparecer presencialmente às urnas, especialmente considerando que os pleitos norte-americanos ocorrem em dias úteis.

Benefícios e segurança do voto remoto

Diversos estudos já comprovaram que o voto por correio nos EUA é seguro. Há múltiplos mecanismos de verificação, como assinatura do eleitor, envelope de segurança e registro antecipado. Não há evidência concreta de fraude em larga escala associada a esse método.

Por que Trump insiste em atacar o voto pelo correio?

Histórico de desconfiança desde 2020

Desde sua derrota nas eleições de 2020, Donald Trump insiste na narrativa de que o voto por correio facilitou uma suposta fraude que favoreceu Joe Biden. Mesmo tendo vencido o pleito presidencial em 2024, o republicano continua a atacar o sistema como forma de manter sua base política mobilizada e contestar resultados futuros caso adversos.

Estratégia política de polarização

O discurso de que o sistema é falho ou manipulado funciona como instrumento de mobilização de eleitores fiéis. Ao questionar a legitimidade das urnas, Trump fortalece sua posição entre conservadores que desconfiam do sistema político tradicional.

Qual o papel da Truth Social nessa estratégia?

Plataforma de comunicação direta

Desde que foi banido do Twitter (hoje X) e outras redes sociais após a invasão do Capitólio em 2021, Trump passou a utilizar a Truth Social como canal oficial de comunicação. A plataforma se tornou um espaço central para lançar declarações polêmicas, divulgar agendas e consolidar sua base digital.

Disseminação de desinformação

Especialistas alertam que mensagens como essa, postadas sem base legal ou dados verificáveis, contribuem para a desinformação sobre o processo eleitoral e podem gerar descrédito nas instituições democráticas.

O que dizem os adversários e especialistas

Reação de democratas e ativistas

Lideranças do Partido Democrata classificaram a declaração como mais um ataque ao direito ao voto. Organizações de defesa da democracia também se pronunciaram, alertando para os riscos de enfraquecimento das eleições livres e justas.

Juristas veem inconstitucionalidade

Para analistas do direito constitucional, qualquer tentativa de proibir o voto por correio sem base em evidências pode ser considerada uma violação dos direitos fundamentais do cidadão. O direito ao voto é garantido pela Constituição e só pode ser limitado com base em provas concretas de risco ou fraude.

Trump mira as eleições parlamentares de 2026

Eleições legislativas no horizonte

A publicação de Trump faz referência direta às eleições legislativas de novembro de 2026, que definirão a nova composição do Congresso. O presidente afirmou que seu movimento tem como objetivo “ajudar a trazer honestidade ao pleito”.

Disputa pelo controle político

A tentativa de eliminar o voto por correspondência pode ser vista como uma estratégia para tentar reduzir a participação de eleitores considerados mais favoráveis aos democratas, como jovens, minorias e trabalhadores que dependem do voto antecipado.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital