Plataformas digitais reforçam combate à desinformação após cobrança do TSE

A determinação exige que empresas de tecnologia apresentem planos de conformidade eleitoral, documentos que deverão detalhar procedimentos internos para prevenir abusos, responder a decisões judiciais e garantir maior transparência no funcionamento de seus serviços.

A medida representa uma mudança importante na relação entre Justiça Eleitoral e grandes plataformas digitais. Pela primeira vez, as empresas terão que informar previamente como pretendem cumprir suas responsabilidades durante o processo eleitoral.

O objetivo não é controlar opiniões ou restringir debates políticos legítimos, mas criar mecanismos para enfrentar conteúdos falsos ou manipulados que possam comprometer a confiança da população nas eleições.

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Por que o TSE passou a exigir planos das plataformas digitais?

O crescimento da influência das redes sociais nas campanhas eleitorais mudou a forma como candidatos, partidos e eleitores participam do debate público.

Desde as eleições de 2018, o ambiente digital passou a ocupar papel central nas disputas políticas brasileiras. Redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas de vídeo passaram a ser utilizados para divulgação de propostas, mobilização de apoiadores e também disseminação de informações falsas.

Durante o processo eleitoral de 2022, o TSE adotou medidas mais rígidas para combater conteúdos considerados prejudiciais à integridade do pleito. Entre as ações estavam determinações para remoção de publicações, bloqueio de perfis e cumprimento de decisões judiciais relacionadas à desinformação.

Com a aproximação das eleições de 2026, a Corte busca estabelecer regras preventivas, permitindo maior fiscalização sobre a atuação das empresas antes que problemas ocorram.

O que são os planos de conformidade eleitoral exigidos pelo TSE?

Os planos de conformidade são documentos nos quais as plataformas devem apresentar suas estratégias para cumprir as regras eleitorais brasileiras.

A exigência alcança provedores digitais com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.

Entre as informações que deverão ser apresentadas estão:

• Medidas para cumprir decisões judiciais eleitorais;
• Procedimentos contra conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados;
• Estratégias para evitar uso de robôs na disseminação de desinformação;
• Regras internas para publicidade política;
• Ações relacionadas ao uso de inteligência artificial.

A ideia é permitir que o TSE tenha conhecimento prévio sobre como cada empresa pretende atuar durante o período eleitoral.

Antes dessa exigência, muitas informações sobre os mecanismos internos das plataformas permaneciam restritas às próprias empresas.

Quais empresas serão afetadas pelas novas regras?

A determinação envolve grandes plataformas digitais com ampla presença entre usuários brasileiros.

Entre as empresas que participam de acordos de cooperação com a Justiça Eleitoral estão:

• Meta, responsável por plataformas como Facebook e Instagram;
• Google;
• X;
• Telegram;
• TikTok, operado pela ByteDance;
• Kwai;
• LinkedIn.

Essas empresas possuem grande influência na circulação de informações políticas e eleitorais, especialmente durante campanhas.

Por esse motivo, o TSE considera necessário estabelecer canais de comunicação e mecanismos de acompanhamento para reduzir impactos causados pela propagação de informações falsas.

Como as plataformas deverão combater conteúdos falsos?

Uma das principais exigências é que as empresas expliquem como irão agir diante de conteúdos considerados potencialmente prejudiciais ao processo eleitoral.

As plataformas deverão informar quais medidas serão utilizadas para identificar e lidar com publicações que apresentem:

• Informações comprovadamente falsas;
• Conteúdos manipulados;
• Mensagens descontextualizadas capazes de influenciar o equilíbrio eleitoral;
• Tentativas coordenadas de manipulação digital.

A atuação deverá ocorrer tanto por meio de sistemas internos das empresas quanto pelo recebimento de alertas enviados por órgãos oficiais e usuários.

A Justiça Eleitoral também utiliza ferramentas próprias para receber denúncias relacionadas a possíveis violações durante o período eleitoral.

Inteligência artificial entra no foco das eleições de 2026

O avanço das ferramentas de inteligência artificial aumentou a preocupação dos órgãos eleitorais com novas formas de manipulação digital.

Sistemas de IA generativa podem criar textos, imagens, vídeos e áudios com aparência realista, dificultando a identificação de conteúdos falsificados.

Por isso, os planos apresentados pelas plataformas deverão incluir medidas para evitar que ferramentas automatizadas sejam utilizadas para:

• Produzir conteúdos políticos falsos;
• Simular declarações de candidatos;
• Criar materiais que incentivem determinado voto;
• Gerar ataques ou conteúdos ofensivos contra concorrentes.

Também haverá atenção especial para conteúdos de teor sexual envolvendo candidatas, prática que tem sido apontada como uma forma de violência política digital.

Transparência sobre impulsionamento de conteúdos políticos

Outro ponto importante da regulamentação envolve a publicidade eleitoral paga nas plataformas digitais.

As empresas deverão apresentar medidas relacionadas à transparência no impulsionamento de conteúdos políticos e eleitorais.

Isso significa ampliar a capacidade de identificar quando uma publicação está sendo promovida por pagamento, quem financiou a divulgação e quais públicos receberam determinado conteúdo.

A transparência é considerada uma ferramenta importante para evitar campanhas clandestinas, manipulação de alcance e distribuição artificial de mensagens políticas.

Sistema de alertas do TSE amplia fiscalização digital

Além dos planos de conformidade, as plataformas também participam de iniciativas de cooperação com o TSE para enfrentar a desinformação.

Entre essas ações está o acesso ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta criada para receber denúncias sobre conteúdos considerados prejudiciais ao processo eleitoral.

O sistema permite que cidadãos, instituições e outros participantes comuniquem possíveis casos de informações falsas ou conteúdos descontextualizados.

As denúncias podem ser analisadas pelas plataformas e pelos órgãos responsáveis, permitindo respostas mais rápidas.

STF e novas responsabilidades das plataformas digitais

A discussão sobre responsabilidade das empresas de tecnologia também ganhou destaque após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais.

O debate envolve os limites da responsabilidade das empresas sobre conteúdos publicados por usuários e as obrigações diante de materiais que possam configurar crimes.

A mudança no cenário jurídico aumentou a pressão para que plataformas tenham mecanismos mais eficientes de prevenção e resposta.

Dessa forma, o combate à desinformação eleitoral passou a envolver não apenas decisões posteriores à publicação de conteúdos, mas também medidas preventivas.

Especialistas apontam avanços e desafios nas novas regras

Pesquisadores e especialistas em tecnologia e democracia avaliam que a exigência dos planos de conformidade representa um avanço por ampliar a transparência sobre as práticas das plataformas.

Um dos principais pontos positivos destacados é a possibilidade de compreender melhor como as empresas identificam, analisam e removem conteúdos problemáticos.

Durante anos, órgãos públicos e pesquisadores apontaram dificuldade em avaliar os critérios internos utilizados pelas grandes plataformas para moderar informações.

Por outro lado, especialistas também alertam que regras muito amplas podem gerar planos genéricos, sem informações suficientes para permitir uma fiscalização efetiva.

A qualidade dos documentos apresentados pelas empresas será um fator decisivo para avaliar se a medida terá impacto real.

Mudanças em relação às eleições anteriores

Nas eleições anteriores, grande parte da atuação das plataformas ocorria após decisões ou solicitações feitas pela Justiça Eleitoral.

Para 2026, a expectativa é de uma postura mais preventiva, com empresas apresentando antecipadamente suas estratégias de atuação.

A mudança representa uma tentativa de criar um ambiente eleitoral digital mais organizado, no qual plataformas, Justiça Eleitoral, partidos e sociedade tenham mecanismos mais claros de cooperação.

Entretanto, o equilíbrio entre combate à desinformação e preservação da liberdade de expressão continuará sendo um dos principais desafios.

(Foto: Luiz Roberto/TSE)