TST definirá se trabalhador vai poder se opor à contribuição para sindicatos
O TST está prestes a definir as regras sobre como os trabalhadores podem se opor à contribuição sindical. Saiba mais!
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a definir as regras sobre como os trabalhadores podem se opor à contribuição sindical. Essa decisão terá impacto direto na relação entre empregados, sindicatos e contribuições obrigatórias.
A definição das regras de oposição à contribuição sindical pode garantir o direito dos trabalhadores de escolherem livremente se desejam ou não contribuir para o sindicato representativo de sua categoria. Continue a leitura para mais informações!
Entenda o que o TST pode definir sobre o tema
A questão ganhou notoriedade quando o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão datada de setembro do último ano, autorizou a cobrança desta taxa de trabalhadores que não são afiliados a sindicatos. Desde então, uma avalanche de processos judiciais veio à tona, com 2.423 processos apenas no registro do TST.
O trabalhador tem o direito de optar por não contribuir, mas é necessário que ele apresente uma recusa formal. Contudo, a maneira de manifestar essa recusa ainda não foi determinada, levando a casos de judicialização.
Saiba mais sobre a contribuição assistencial
Por sua vez, a contribuição assistencial objetiva financiar as atividades sindicais, sobretudo as negociações coletivas. Logo, ela representa um instrumento de apoio às entidades em suas operações.
Por outro lado, os críticos não demoraram a apontar essa cobrança como uma espécie de “novo imposto sindical”, visão que reflete a preocupação com possíveis exageros na sua imposição, especialmente para aqueles que optaram por não se sindicalizar. Esse imposto, anteriormente obrigatório para todos os trabalhadores e empresas, tornou-se opcional em 2017, por meio da reforma trabalhista.
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Em um esforço para autoregular essa situação, as maiores centrais sindicais do Brasil apresentaram uma proposta ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em outubro do ano passado. No entanto, não há esclarecimentos de forma definitiva como os trabalhadores poderiam exercer efetivamente seu direito de oposição. Agora, cabe ao TST tomar uma decisão.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock.com
