Tudo o que você precisa saber sobre férias: cálculo, direitos e reforma trabalhista!
Descubra tudo sobre o direito às férias na legislação trabalhista brasileira, incluindo cálculos e regras atualizadas.
As férias não são apenas uma pausa merecida após um ano de trabalho árduo. Elas são também uma oportunidade vital para a recuperação física e mental dos empregados.
Esse período permite que os trabalhadores se desconectem das suas rotinas profissionais, proporcionando um tempo valioso para o lazer e o convívio familiar. Assim, fica nítido que é fundamental para manter um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional.
O que diz a legislação sobre as férias remuneradas?
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é direito de todos os trabalhadores regidos por este estatuto desfrutar de 30 dias corridos de férias após o período aquisitivo de 12 meses de serviço.
Este direito está claramente delineado no Artigo 134 da CLT, que também ressalta alguns critérios específicos para o início das férias, reforçando que estas não devem começar imediatamente antes de feriados ou descansos semanais.
Como calcular o pagamento das férias?
O cálculo da remuneração das férias é fundamental para garantir que os trabalhadores recebam corretamente conforme o previsto na lei. A remuneração deve incluir a média das variáveis recebidas pelo empregado nos últimos 12 meses, adicionando o terço constitucional sobre o total da remuneração.
Por exemplo, se um empregado recebe mensalmente um salário fixo mais comissões, a média dessas comissões também considera-se para calcular o valor das férias.
Quais são as novas regras para as férias após a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista de 2017 trouxe consigo a flexibilização na forma como as férias podem ser usufruídas.
Agora, há a possibilidade de dividir o período em até três partes, sendo que uma delas deve ser de no mínimo 14 dias consecutivos e as demais não podem ser menores que cinco dias.
Assim, os trabalhadores têm a oportunidade de planejar seu descanso de maneira mais adequada às suas necessidades.
Impacto do terço constitucional no pagamento
Além do salário habitual, durante as férias, o trabalhador brasileiro tem direito a receber o adicional de um terço constitucional.
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Portanto, isso significa que, se um empregado ganha R$3.000 por mês, ele receberá um adicional de R$1.000 sobre o valor das suas férias. Assim, eleva-se esta remuneração total do período para R$4.000. Deste modo, representa um aumento significativo para desfrutar ainda mais do período de descanso.
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