Uber e 99 vencem: Justiça derruba proibição do mototáxi em SP

A medida, no entanto, ainda pode ser contestada. A Prefeitura de São Paulo já anunciou que pretende recorrer, mantendo o impasse jurídico em torno do tema.

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O que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo

O TJ-SP avaliou que a Prefeitura tem competência para regulamentar a atividade de transporte de passageiros por motocicletas, mas não pode proibi-la integralmente.

De acordo com o relator do processo, desembargador Ricardo Dip:

“Cabe, ao fim, ressalvar a competência municipal para ordenação do trânsito e do tráfego urbanos, mas a regulamentação do serviço de transporte individual de aluguel não compreende a competência para a suspensão da atividade.”

Na prática, a decisão dá um prazo de 90 dias para que a Prefeitura regulamente a atividade na capital. Até lá, o funcionamento das plataformas de mobilidade segue sob análise, já que os serviços estão suspensos.

Como a proibição afetava Uber e 99

O Decreto nº 62.144 havia determinado que motocicletas não poderiam ser usadas para transporte individual remunerado de passageiros em São Paulo. A regra impactou diretamente os serviços 99Moto e Uber Moto, que chegaram a ser testados em 2023, mas foram suspensos poucos meses após o lançamento.

Ambas as empresas defendem que seus serviços não se enquadram exatamente no modelo tradicional de mototáxi. No entanto, a regulamentação local não fez essa distinção, o que resultou na proibição.

Em 2025, Uber e 99 voltaram a tentar operar na capital, mas se depararam novamente com barreiras jurídicas e administrativas.

O argumento da Prefeitura de São Paulo

A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sempre justificou a restrição pelo alto risco de acidentes no trânsito da cidade.

Segundo a Prefeitura, o tráfego intenso e a complexidade da malha viária paulistana tornam o transporte de passageiros em motocicletas mais perigoso do que em outras cidades.

Após a decisão judicial, a Prefeitura divulgou nota oficial afirmando que vai recorrer.

“A gestão municipal ressalta que a lei estadual 18.156/2025 dá aos municípios, incluindo a capital paulista, autonomia para proibir mototáxi na cidade. Além disso, a lei federal 12.587/2012 é clara ao não autorizar o transporte de passageiros em motos”, diz o comunicado.

O posicionamento das empresas de mobilidade

A decisão foi comemorada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), entidade que representa plataformas como Uber e 99.

Em nota, a entidade declarou:

“A decisão do TJ-SP configura um avanço para garantir os direitos da população da cidade e das empresas do setor, além de um importante passo para que a atividade seja regulamentada no município.”

Para a associação, a regulamentação municipal é importante, mas a proibição total não deveria ser aplicada.

Mobilidade urbana e impacto na população

O transporte por motocicletas é visto por especialistas em mobilidade como uma alternativa rápida e acessível em cidades com tráfego intenso.

Entre os potenciais benefícios do mototáxi em São Paulo estão:

• Redução do tempo de deslocamento em horários de pico;
• Custo mais baixo em comparação a corridas de carro por aplicativo;
• Maior alcance em áreas periféricas, onde há menos oferta de transporte público.

Por outro lado, críticos destacam riscos como:

• Maior vulnerabilidade a acidentes de trânsito;
• Desafios para fiscalização e garantia de segurança dos passageiros;
• Conflitos jurídicos entre legislações municipais, estaduais e federais.

Próximos passos: regulamentação em 90 dias

Com a decisão judicial, a Prefeitura de São Paulo tem 90 dias para regulamentar a atividade de transporte por motocicletas. Isso significa que precisará estabelecer regras claras sobre:

• Requisitos de segurança para motociclistas;
• Normas de operação para empresas de aplicativos;
• Fiscalização do serviço para evitar abusos;
• Critérios de habilitação e treinamento dos condutores.

Até lá, o futuro do mototáxi em São Paulo segue indefinido, já que os serviços permanecem suspensos.

O que pode mudar para os passageiros

Se confirmada a liberação, os paulistanos poderão contar novamente com Uber Moto e 99Moto como opção de mobilidade.

A modalidade tende a ser mais barata que corridas de carro, o que pode atrair usuários em deslocamentos curtos. Além disso, deve se tornar uma alternativa para regiões com menor cobertura do transporte público.

Conclusão: Uber e 99 garantem vitória parcial

A decisão do TJ-SP representa um marco importante na disputa entre Prefeitura e empresas de mobilidade. Enquanto a Justiça garante que o município pode regulamentar, mas não proibir o serviço, a administração municipal insiste em recorrer e sustenta que possui autonomia legal para manter a restrição.

Independentemente do resultado final, o debate sobre o mototáxi em São Paulo expõe o desafio de equilibrar inovação tecnológica, segurança viária e direito à mobilidade em uma das maiores metrópoles do mundo.

Com informações de: Tecnoblog