O Microempreendedor Individual (MEI) é importante para a economia do país, representando uma grande parcela dos profissionais autônomos que buscam formalizar-se.
ÚLTIMA semana para regularização do MEI; saiba como funciona
Regularização do MEI: descubra como resolver as pendências e mantenha seu negócio em alta, evitando penalidades.
No entanto, esse grupo enfrenta alguns desafios, especialmente quando o assunto é a regularização junto ao Simples Nacional.
Antes de qualquer coisa, é fundamental que você, MEI, entenda a importância dessa regularização e de se manter em dia com as obrigações legais do seu negócio. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o assunto!
Dívidas são um obstáculo para o MEI?
Sim, dívidas podem ser um grande empecilho para o desenvolvimento do seu negócio. É dever do MEI o pagamento mensal do DAS (Documental de Arrecadação do Simples), bem como a entrega da declaração anual de faturamento.
Assim, inadimplência nestas obrigações pode levar a penalizações severas, incluindo a desativação do CNPJ.
Como realizar a regularização das pendências do MEI?
É possível para o MEI negociar os débitos em atraso, seja através do pagamento à vista ou por meio de parcelamento. A Receita Federal liberou dois canais para facilitar o processo de consulta e pagamento da dívida.
Um é o PGMEI, onde você insere o número do CNPJ e clica em “Consulta Extrato/Pendências” para fazer a negociação. Outra opção é através do App MEI (disponível para Android e iOS), efetuando login e procurando por “Pendências” ou opções relacionadas.
Preste atenção no prazo! O pagamento da primeira parcela ou do valor total deve ser feito no prazo de 30 dias após o recebimento do Termo de Exclusão.
Por que é importante regularizar as pendências do MEI?
Não realizar os pagamentos até 1º de janeiro pode resultar em penalizações aplicadas pela Receita Federal.
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Sendo assim, os benefícios de quitar seus débitos também são inúmeros e incluem a manutenção do CNPJ ativo, a condição segurada pelo INSS (proporcionando benefícios como auxílio-doença e aposentadoria) e a possibilidade de continuar emitindo nota fiscal.
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Não permita que as dívidas prejudiquem o crescimento do seu negócio. Mantenha-se regularizado e aproveite as vantagens que o MEI proporciona a você. O empreendedorismo é uma jornada cheia de desafios, mas cada obstáculo superado fortalece mais o seu negócio.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.