Novo salário mínimo aumentará aposentadorias, auxílios e contribuição para MEIs; confira
Descubra as implicações do novo salário mínimo em benefícios, como INSS, PIS/Pasep, seguro-desemprego e mais.
Você certamente já está ciente do novo decreto presidencial que ajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.412, com vigência a partir de janeiro de 2024. Entre os diversos efeitos colaterais que essa mudança trará, está o aumento no pagamento para quem recebe o piso nacional e vários outros pagamentos.
No panorama atual, o valor do mínimo é de R$ 1.320. Portanto, o aumento de R$ 92 é menor do que os R$ 1.421 previstos originalmente pelo governo na sua proposta de orçamento deste ano. A seguir, você confere o que muda com o novo valor.
O que muda com o novo salário mínimo?
De início, vale destacar que, a partir de 2024, todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão pelo menos R$ 1.421. Por outro lado, quem hoje já ganha acima do mínimo terá um percentual de reajuste menor. Isso ocorre porque os benefícios do INSS são reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera apenas a inflação.
Além disso, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também se baseará no novo mínimo, de R$ 1.412, para quem o receber em 2023.
Do mesmo modo, o seguro-desemprego, benefício temporário para trabalhadores demitidos sem justa causa, tem seu valor baseado no salário mínimo vigente. Assim, a partir de 2024, o valor mínimo desse benefício também será de R$ 1.412.
Quais outros pagamentos serão afetados?
Importante também mencionar o impacto da mudança no teto das indenizações pagas aos vencedores de ações judiciais nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. O valor máximo, com o reajuste, passa de R$ 52.800 para R$ 56.480 e R$ 84.720, respectivamente.
Já para os Microempreendedores Individuais (MEIs), a contribuição mensal ao INSS, que é de 5% sobre o salário mínimo, passa de R$ 66 para R$ 70,60.
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Por fim, no Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada de programas sociais do governo federal, as mudanças também serão sentidas. A nova faixa de renda mensal per capita, base para o sistema considerar uma família de baixa renda, passa de R$ 660 para R$ 706.
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