Vale-Combustível: Entenda seus direitos e obrigações na CLT

Empresas em todo o país buscam alternativas para tornarem-se mais atrativas aos olhos de potenciais colaboradores e para reter talentos. Nesse contexto, além dos benefícios tradicionais como o vale-transporte, surge o vale-combustível.

Estamos falando de um benefício que nem todos entendem completamente. Vamos esclarecer o que é, quem tem direito e como ele funciona a seguir!

Quais trabalhadores têm direito ao vale-combustível?

O vale-combustível não é um benefício garantido por lei, mas uma concessão que as empresas podem escolher oferecer. Segundo a CLT, o único benefício de deslocamento obrigatório é o vale-transporte para o uso de transporte público como ônibus, trem e metrô.

O vale-combustível, por sua vez, destina-se, geralmente, a colaboradores que usam veículo próprio para ir ao trabalho.

Como é o cálculo do vale e sua distribuição pelas empresas?

Não existe uma regra fixa para o cálculo desse tipo de vale. Cada empresa determina o valor baseado em seu orçamento e na necessidade de seus funcionários.

Algumas optam por equiparar o valor ao do vale-transporte, enquanto outras definem uma quantia fixa ou optam pelo sistema de reembolso, com base nos gastos reais do empregado com combustível.

O vale pode ser convertido em dinheiro?

Embora o vale-combustível esteja geralmente vinculado a um cartão disponível para uso em postos credenciados, algumas situações podem permitir a conversão do valor em dinheiro.

Isso acontece principalmente quando há dificuldades em encontrar postos credenciados ou por decisão interna da empresa, com acordo firmado com o colaborador.

O vale-combustível enquadra-se como parte do salário?

Os artigos 457 e 458 da CLT são claros ao estabelecer que benefícios como esse tipo de vale não devem integrar o salário do funcionário. Portanto, não estão sujeitos a encargos trabalhistas ou previdenciários.

No entanto, se a empresa optar por pagar o benefício em dinheiro, este será considerado parte da remuneração e sujeito a encargos.

Quais são as vantagens do benefício para empresas e colaboradores?

O vale-combustível oferece vantagens significativas tanto para os colaboradores quanto para as empresas. Para os trabalhadores, representa uma economia nos custos de deslocamento e um incentivo para usar veículo próprio.

Para as empresas, é uma ferramenta valiosa para atrair e reter talentos, além de contribuir para a satisfação e fidelização do time, potencializando uma redução do turnover.

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Diante das múltiplas possibilidades e vantagens que o vale-combustível oferece, as empresas devem considerar sua implementação como parte de uma estratégia eficaz de gestão de recursos humanos, buscando sempre o equilíbrio entre o custo para a empresa e o benefício percebido pelos colaboradores.

Imagem: sisacorn / shutterstock.com