Contudo, os crimes ambientais prescreveriam nesta quarta-feira (25). Dessa forma, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Justiça desse andamento à ação. O rompimento da barragem aconteceu em janeiro de 2019, deixando 270 pessoas mortas e outras 3 desaparecidas.
Crimes ambientais cometidos em Brumadinho não podem mais prescrever
Assim, com a aceitação das denúncias do Ministério Público Federal (MPF) por parte da Justiça Federal, os crimes ambientais cometidos em Brumadinho não correm mais o risco de prescrever.
A Vale S.A. e a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda responderão por crimes contra a fauna, contra a flora e crime de poluição. As 16 pessoas físicas responderão por crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição, além de homicídio qualificado pela morte das 270 vítimas.
Entre as pessoas físicas estão diretores, gerentes executivos, gerentes, geólogo especialista e engenheiros da Vale, além de consultores técnicos, especialistas e coordenadores da Tüv Süd.
MPF descartou possibilidade de acordo
O Ministério Público Federal descartou a possibilidade de acordo na ação devido à gravidade do caso. De acordo com o órgão, os delitos “resultaram na morte de mais de 270 pessoas e mais incontáveis danos socioeconômicos e socioambientais ao longo de mais de 500 quilômetros da calha do rio Paraobepa”. O ministério pede reparação de danos devido à destruição causada.
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