Vale-transporte: empresa pode descontar valor que não foi utilizado?

O vale-transporte (VT) é um benefício fundamental oferecido aos trabalhadores para custear suas despesas de locomoção até o local de trabalho. No entanto, é possível que não ocorra a utilização do valor total do benefício, devido a várias razões.

Mas o que acontece com o saldo não utilizado? A empresa pode descontar esse valor? Confira as respostas a essas perguntas e mais informações sobre o assunto a seguir.

O que a empresa pode fazer com o VT não utilizado?

Caso não se utilize totalmente o VT, devido a atestados médicos, compensações de horas ou outros motivos, é possível haver um saldo remanescente.

Assim, a empresa tem a prerrogativa de verificar se o benefício foi utilizado integralmente. Contudo, se houver saldo não utilizado, a empresa tem a opção de complementar o valor necessário para cobrir as despesas de transporte dos colaboradores.

Por exemplo, se a empresa forneceu um vale-transporte no valor de R$ 200 e perceber que restaram R$ 40 desse valor, ela pode optar por pagar um valor menor no próximo mês, digamos R$ 160, para compensar essa sobra.

O salário do trabalhador pode ter o valor do vale-transporte descontado?

No que diz respeito ao desconto do vale-transporte do salário do trabalhador, a Lei n° 7.418 estabelece um limite de desconto de até 6% do salário bruto. Esse limite foi estabelecido para evitar que o benefício tenha um impacto significativo na remuneração do trabalhador.

Se o custo total do transporte exceder esses 6%, a empresa é responsável por cobrir a diferença. Por outro lado, se o valor total necessário for inferior a 6%, o desconto será apenas do valor necessário.

Quando ocorre um saldo não utilizado em um mês e a empresa faz um pagamento complementar, isso também afeta o desconto no salário. Nessa situação, usando o exemplo anterior, o desconto no salário reduziria para R$ 160, mostrando a complementação realizada pela empresa.

Portanto, é importante que tanto os empregadores quanto os empregados compreendam essas diretrizes para garantir uma gestão adequada do benefício do vale-transporte e evitar possíveis equívocos ou problemas.

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