Valor e duração da pensão por morte serão alterados em 2023: veja!
Um dos direitos do contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é deixar a pensão por morte a seus dependentes financeiros. Assim, o sustento familiar é garantido por meio do pagamento mensal desse benefício.
Portanto, saber como solicitar o benefício e qual documentação enviar, de acordo com as exigências legais do órgão, é de suma importância para não ficar um longo período sem renda.
Quem tem direito a pensão por morte?
Tem direito a pensão por morte os seguintes familiares do segurado por ordem de prioridade:
- Cônjuge;
- Companheira ou companheiro;
- Filhos não emancipados de qualquer condição, contanto que tenham menos que 21 anos de idade;
- Pais e irmãos não emancipados, em qualquer condição.
Nova regra deve reduzir valor do benefício
Em suma, a Reforma da Previdência de 2019 alterou as regras de cálculo da pensão por morte. Assim, se antes, o valor era correspondente a 100% da aposentadoria do segurado falecido, agora corresponde a uma cota familiar de 50% mais uma cota de 10% por dependente, até o limite de 100%. Vejamos os exemplos:
- Um dependente:
Cota de 50% + 10% por dependente = Pensão por morte será 60% da aposentadoria.
- 2 dependentes:
Cota de 50% + 10% + 10% = Pensão por morte será 70% da aposentadoria.
- 3 dependentes:
Cota de 50% + 10% + 10% +10% = Pensão por morte será 80% da aposentadoria.
- 4 dependentes:
Cota de 50% + 10% + 10% + 10% + 10% = Pensão por morte será 90% da aposentadoria.
- 5 dependentes:
Cota de 50% + 10% + 10% + 10% +10% +10% = 100% da aposentadoria.
Portanto, para que um segurado falecido deixe 100% de sua aposentadoria para os familiares, é preciso que ele tenha pelo menos cinco dependentes em vida. Contudo, quando o filho completa 21 anos, a cota dele é cancelada.
Quanto tempo dura a pensão por morte?
Portanto, há três fatores que determinam a duração da pensão por morte, sendo eles:
- Idade do dependente;
- Tempo de casamento ou união estável;
- Tempo de contribuição do segurado falecido.
Todavia, em caso de deficiência do dependente, não há limite de tempo de pagamento.
Já em relação aos cônjuges e companheiros o tempo de pagamento é de acordo com a idade do beneficiário no momento da morte do segurado do INSS. Conforme apresenta a tabela:
| Idade do cônjuge ou companheiro (a) no momento da morte do segurado do INSS | Duração do pagamento da pensão por morte |
| Até 22 anos | 3 anos |
| 22 a 27 anos | 6 anos |
| 28 a 30 anos | 10 anos |
| 31 a 41 anos | 15 anos |
| 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Pensão por morte vitalícia |
Imagem: Ground Picture / shutterstock.com
