Veja como mudar CNAE sem trocar de CNPJ

Conforme as regras estabelecidas pelo IBGE, essa alteração requer procedimentos legais, mas não há necessidade de cancelamento do CNPJ. Confira, a seguir, todos os detalhes sobre o assunto!

Dá para mudar CNAE sem trocar de CNPJ?

Dados do Ministério da Fazenda referentes a 2023 revelam que mais de 1,6 milhão de empresas puderam mudar CNAE no Brasil sem encerrar suas atividades, ou seja, sem trocar de CNPJ.

A saber, entre os empreendimentos que informaram seu porte, a maior parcela é de microempresas (1,4 milhão), seguidas pelas empresas de pequeno porte (96,7 mil).

Diego Zacarias, head de assuntos regulatórios do escritório Contabilizei, orienta que é fundamental que as empresas utilizem uma CNAE que corresponda de fato ao seu ramo de atividade. Isso vale para casos que envolvam uma total mudança de classificação e também para a ampliação das frentes de atuação da empresa.

Como alterar a CNAE sem encerrar o CNPJ?

Os passos para alterar a classificação de atividade econômica seguem exigências semelhantes às do processo de abertura da empresa.

Portanto, primeiro é necessário fazer a mudança legal da CNAE para só depois iniciar o novo ramo de vendas ou serviços. Assim, as providências iniciais incluem a renovação de alvarás e a obtenção de novas licenças.

Riscos de uma empresa operar com serviços diferentes da CNAE

Quando a atuação de um empreendimento não reflete a atividade econômica registrada oficialmente, a empresa fica sujeita a diversos riscos.

Em suma, a desconformidade pode acarretar multa e/ou bloqueio das atividades por irregularidade no alvará de funcionamento e outras licenças, desenquadramento do Simples Nacional, cobrança de valores corrigidos de impostos, e multa por ausência de registro nos órgãos de classe, em caso de atividades regulamentadas.

Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com