Veja os novos valores de multas do eSocial e outras infrações para 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou os valores das multas para infrações à legislação trabalhista e do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial. As novas tarifas, que entraram em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2024, foram publicadas em portaria e reajustadas em 1,94% em relação ao ano anterior.

É imperativo que os empregadores dediquem especial atenção às modificações em vigor, haja vista que a falta de conformidade com as obrigações trabalhistas pode acarretar penalidades significativas. As quais variam de acordo com a quantidade de infrações cometidas. Portanto, é crucial que estejam plenamente informados e em conformidade com as atualizações legais para evitar potenciais multas.

Principais infrações trabalhistas e suas penalidades

Algumas das infrações mais comuns estão relacionadas à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e ao eSocial. As multas para quem não entrega a Rais no prazo legal passaram de R$ 431,69 para R$ 440,07 por trimestre em atraso. Já para os empregadores que omitirem informações ou declararem falsa ou inexatamente na Rais, a penalidade é de R$ 440,07 mais R$ 27.50 por empregado prejudicado.

Quanto ao eSocial, os empregadores que não prestarem informações na forma e nos prazos estabelecidos. Ou fornecerem informações incorretas ou incompletas, ficam sujeitos a multa mínima de R$ 440,07. O valor máximo das multas também foi atualizado, passando de R$ 43.168,67 para R$ 44.007,30.

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O papel crucial do RH para evitar multas

A conformidade com as leis trabalhistas é essencial para evitar multas e disputas trabalhistas. Dessa maneira, o papel do departamento de Recursos Humanos (RH) é fundamental nesse processo. Pois é responsável por garantir que todas as obrigações sejam cumpridas e que os direitos dos trabalhadores não sejam violados.

É importante ressaltar que o não cumprimento dessas obrigações implica não apenas penalidades financeiras, mas também pode resultar em danos à reputação da empresa e até mesmo processos judiciais. Portanto, os empregadores devem manter-se atualizados com as mudanças na legislação trabalhista e dedicar recursos suficientes para garantir a conformidade com todas as regulamentações relevantes.