Fazer viajens entre cidades sem pagar nada pode ser uma realidade para muitos brasileiros idosos acima de 60 anos. O benefício, garantido por lei, oferece isenção total ou desconto nas passagens de transporte intermunicipal, desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
Idosos podem ter direito a viagens intermunicipais grátis
Idosos a partir de 60 anos podem viajar de graça entre cidades com a Carteira do Idoso. Veja regras, como emitir e garantir o benefício.
Com a Carteira do Idoso, o processo fica mais rápido e prático, mas ela não é o único caminho para garantir a gratuidade.
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Quem tem direito ao transporte intermunicipal gratuito
O benefício é direcionado a pessoas com 60 anos ou mais, mas a idade não é o único critério. Para ter direito à passagem gratuita ou ao desconto, é necessário que a renda individual seja igual ou inferior a dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 em 2025. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quantas vagas são reservadas
A legislação estabelece que cada veículo de transporte intermunicipal deve reservar duas vagas gratuitas para idosos que se encaixem nos critérios. Caso essas vagas já estejam ocupadas, o passageiro com direito à gratuidade ainda pode adquirir a passagem com desconto mínimo de 50% no valor.
Carteira do Idoso: o que é e para que serve
A Carteira do Idoso é um documento emitido gratuitamente pelo governo federal para facilitar a comprovação do direito ao transporte gratuito ou com desconto. Ela reúne as informações necessárias para a concessão do benefício e evita que o passageiro precise levar documentos adicionais todas as vezes que for viajar.
Embora torne o processo mais simples, o documento não é obrigatório. O idoso pode apresentar apenas comprovante de renda e documento de identidade para garantir o direito.
Vantagens de emitir a Carteira do Idoso
- Facilita o embarque e a reserva da passagem.
- Substitui a necessidade de apresentar documentos extras repetidamente.
- Pode ser usada tanto em versão digital quanto física.
- É reconhecida em todo o território nacional.
Como emitir a Carteira do Idoso
O processo de emissão pode ser feito online ou presencialmente.
Emissão online
- Acesse o site oficial: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/.
- Clique em “Emitir carteira”.
- Faça login com a conta gov.br.
- Informe o NIS (Número de Identificação Social), que é gerado no cadastro do CadÚnico.
- A carteira será emitida e poderá ser salva em formato digital ou impressa.
Emissão presencial
Para quem prefere resolver tudo pessoalmente, a emissão pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
No atendimento, basta informar:
- CPF
- Nome completo
- Número do NIS
O CRAS emitirá o documento, que poderá ser entregue na versão física ou digital, conforme a escolha do solicitante.
Como utilizar o benefício na prática
Para garantir a gratuidade ou o desconto, o idoso deve solicitar a passagem com antecedência, já que as vagas são limitadas. O ideal é fazer a reserva diretamente no guichê da empresa de transporte, apresentando a Carteira do Idoso ou os documentos exigidos.
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Documentos aceitos
- Carteira do Idoso (digital ou física);
- Documento de identidade oficial com foto;
- Comprovante de renda ou inscrição no CadÚnico (caso não possua a carteira).
Prazos e regras
- As passagens devem ser solicitadas com até três horas de antecedência do horário de partida.
- O desconto de 50% só é aplicado se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas.
- O benefício é válido apenas para viagens intermunicipais, não sendo aplicado em rotas municipais ou interestaduais que não estejam incluídas no regulamento estadual.
Importância do CadÚnico para obter o benefício
O Cadastro Único é essencial para comprovar a renda e garantir a emissão da Carteira do Idoso. Ele também é requisito para outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), tarifa social de energia elétrica e programas habitacionais.
Como se inscrever no CadÚnico
- Procure o CRAS mais próximo.
- Apresente documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e documentos de todos que vivem na mesma casa).
- Após o registro, será gerado o NIS, utilizado em programas sociais e na emissão da Carteira do Idoso.
Benefício é um direito e deve ser respeitado
O transporte gratuito ou com desconto para idosos é um direito garantido por lei e tem como objetivo promover inclusão social, mobilidade e acesso a serviços, lazer e saúde. Empresas de transporte que descumprirem as regras podem ser denunciadas aos órgãos de fiscalização estaduais.
Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital
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Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
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