Vire MEI sem pagar nada e pela internet; veja o passo a passo

Poucos sabem, mas aqueles que querem se formalizar como microempreendedor individual (MEI) não precisam pagar nada para se inscrever pela internet. Dessa forma, a partir da formalização, é possível ter acesso a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte. 

Além de outras vantagens, como CNPJ, isenção de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e emissão de nota fiscal.

DAS

À vista disso, após a inscrição na categoria, que é gratuita, todo dia 20, o MEI deverá pagar um tributo mensal, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) que, a partir de fevereiro, ficará entre R$ 65,10 e R$ 71,50 (5% do salário mínimo mais impostos). 

No entanto, para o MEI Caminhoneiro, a contribuição é de R$ 156,25 (12% do salário mínimo).

Como se formalizar como MEI

Em síntese, para abrir MEI em 2023 de forma gratuita é preciso seguir os passos indicados abaixo:

• Acessar o site Empresas & Negócios;
• Clicar em “Quero ser MEI”;
• Escolher a opção “Formalize-se”;
• Caso não tenha um cadastro no portal do governo, clicar em “Ir para gov.br”. Se já possuir, clicar em “Entrar com gov.br”;
• Inserir o número de sua última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor, caso seja solicitado;
• Para estrangeiros, outras informações podem ser solicitadas, como país de nacionalidade e dados de identificação civil;
• Conferir os dados apresentados pelo sistema e preencher as informações solicitadas;
• Informar as principais informações sobre a empresa, inclusive o ramo de atividade.
• Pronto, após estes passos o MEI estará aberto. 

Por fim, é preciso acessar a prefeitura da cidade onde reside e criar um login para emitir notas fiscais. Além disso, vale lembrar que, desde 2020, o MEI não é obrigado a expedir alvará de funcionamento.

Imagem: Reprodução/Gov.br