Carros com mais de 5 anos podem ter vistoria obrigatória, entenda a multa que pode pintar

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Por que a vistoria obrigatória está sendo proposta

Hoje, a vistoria de veículos não acontece de forma padronizada no Brasil. O procedimento é exigido apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade, e segue regras fragmentadas entre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e diversas resoluções.

Regras atuais são consideradas insuficientes

Essa fragmentação gera problemas na fiscalização. Sem padronização, muitos pontos de segurança deixam de ser avaliados e irregularidades permanecem porque a frota não passa por controle periódico.

Exemplo de falhas no sistema atual

Atualmente, itens como emissão excessiva de poluentes, ruídos acima do limite e condições dos sistemas de iluminação ou freios só são detectados em blitzes esporádicas, principalmente em capitais.

O que muda com a aprovação da proposta

A proposta aprovada cria um sistema mais amplo e integrado de inspeção. Veículos com cinco anos ou mais deverão passar por vistorias regulares para avaliar as condições de segurança, níveis de emissão de poluentes e ruídos.

Mais rigor para reduzir falhas e acidentes

A proposta tem como metas:

• reduzir falhas mecânicas que causam acidentes;
• combater adulterações e fraudes;
• diminuir emissões de poluentes;
• melhorar a fiscalização da frota nacional.

Inspeção ambiental e de segurança

Com a mudança, a vistoria passa a incluir:

• estado dos freios;
• pneus e rodas;
• sistema de iluminação;
• emissão de gases poluentes;
• níveis de ruído;
• integridade estrutural do veículo.

Situações que continuam exigindo vistoria

Além do caráter periódico, o projeto mantém a exigência de vistoria em situações específicas que já ocorrem no dia a dia.

Casos que exigirão vistoria adicional

Entre eles estão:

• recuperação de veículo roubado;
• suspeita de clonagem;
• transferência de propriedade;
• regularizações diversas.

Essa ampliação visa evitar brechas usadas para legalizar veículos adulterados ou recuperar fraudes.

Origem do projeto e ajustes no texto

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira, ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato.

Proposta leva em conta realidade econômica

O relator argumentou que limitar a obrigatoriedade aos veículos com mais de cinco anos impede que proprietários de carros novos sejam sobrecarregados e preserva um equilíbrio econômico.

Impacto para proprietários de carros novos

Automóveis comprados recentemente, especialmente modelos zero quilômetro, passarão alguns anos sem necessidade de vistoria periódica, o que reduz custos para quem já tem despesas iniciais elevadas.

Penalidades previstas para quem não cumprir

O projeto também define penalidades para motoristas que deixarem de realizar a vistoria obrigatória ou que forem reprovados no procedimento.

Infração grave e multa para irregularidades

A condução de veículo sem vistoria válida — ou com laudo de reprovação — será considerada infração grave, com:

• multa de R$ 195,23;
• 5 pontos na CNH;
• retenção do veículo até a regularização.

Retenção do veículo e risco de transtorno

O motorista só poderá seguir viagem após apresentar comprovante de regularização, evitando circulação de veículos em condições inadequadas.

Próximos passos da proposta no Congresso

Mesmo após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto ainda tem caminho institucional a percorrer.

Trâmite segue em caráter conclusivo

O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado na CCJ, não precisará ir ao Plenário, a menos que haja recurso.

Para virar lei, ainda precisa passar pelo Senado

Após encerrar sua tramitação na Câmara, o projeto ainda deverá ser votado no Senado Federal e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.

Calendário depende de articulação política

Embora tenha avançado, não há previsão de quando o texto pode se tornar lei, pois o ritmo depende do andamento legislativo e do interesse das lideranças partidárias.

Impacto para os motoristas e para o país

A proposta pode gerar consequências diretas para milhões de proprietários, mas também pode trazer benefícios estruturais para o país.

Possíveis benefícios estimados

Entre os efeitos positivos esperados estão:

• redução de acidentes por falhas mecânicas;
• diminuição de poluentes urbanos;
• combate ao mercado de carros adulterados;
• maior controle do estado da frota.

Experiências internacionais

Países da Europa e da América do Norte já utilizam sistemas similares de inspeção periódica, muitas vezes chamados de vehicle inspection, que contribuem para segurança viária e preservação ambiental.

Críticas e preocupações

Apesar dos benefícios projetados, há debates sobre:

• possíveis custos adicionais para motoristas;
• estrutura necessária para realizar as vistorias;
• riscos de aumento de burocracia.

Especialistas defendem que, se a medida for aprovada, o governo precisará garantir rede de atendimento adequada e preços compatíveis com a realidade econômica da população.

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Imagem: Freepik