Viúvo tem direito a pensão por morte?
Entenda se um viúvo tem direito a pensão por morte e veja quais os valores e detalhes do benefício. Confira!
Em uma recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a estrutura de cálculo da pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), instituída após a reforma da previdência de 2019, é constitucional.
Mas o que isso realmente significa para aqueles que recebem ou poderão receber esse benefício no futuro? A decisão do STF reafirma que quem fica viúvo tem direito a receber 50% do benefício do que faleceu. Além disso, o beneficiário tem direito a mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Uma mulher que perdeu o cônjuge e não tenha filhos, por exemplo, é uma pessoa dependente do segurado. Nesse caso, ela tem direito a receber um montante mínimo equivalente a 50% acrescido de 10% da aposentadoria do segurado falecido.
Impacto para quem já recebe a pensão
Se você já recebe a pensão por morte, respire aliviado. Não haverá mudança no seu benefício. As alterações, na verdade, começaram com a reforma da Previdência em 2019 e elas valem a partir dessa data.
Quem recebeu benefício de pensão por morte antes da reforma da previdência conta com a regra antiga, enquanto quem começou a receber após a reforma já conta com a regra nova. A decisão do STF, portanto, não afeta em nada quem já recebe benefício.
Acumulação de benefícios com a pensão por morte
Outra questão que merece atenção é a possibilidade de acumulação de benefícios. Se a pessoa for a única dependente do falecido, a pensão por morte será de 60% do valor que a pessoa recebia de aposentadoria ou benefício.
No entanto, a aposentadoria que ela recebe também sofrerá um impacto de outra regra, a de acumulação. Nesse caso, o maior valor entre a pensão por morte e a aposentadoria sofrerá um corte para que os benefícios possam ser acumulados.
A nova regra de cálculo da pensão por morte recebeu críticas porque a regra anterior garantia o pagamento de 100% do benefício do INSS. Portanto, o novo cálculo representa uma redução significativa, o que pode impactar muito a vida do beneficiário.
A principal contestação está relacionada ao valor do benefício, que pode muitas vezes não ser suficiente para a subsistência da pessoa.
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