Você é MEI e não tirou nota em 2021? Saiba como declarar o IRPF 2022

Em suma, a situação é complexa, mas mesmo assim, tem uma resposta simples. Acontece que quem é MEI têm duas formas de fazer a declaração do IRPF: uma referente à sua pessoa jurídica, e a outra à sua pessoa física.

Para declarar a parte da pessoa jurídica, o MEI precisa preencher a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Ela não é a mesma coisa que o DAS, que é um boleto pago todos os meses, referente à coleta dos impostos.

O DASN precisa ser entregue até o dia 31 de maio, mesmo se não houver rendimentos relacionados ao CNPJ. Ao fazer esse simples processo, o contribuinte fica livre de suas obrigações do IRPF no período, em relação à sua pessoa jurídica.

Por outro lado, no que diz respeito à pessoa física, esse deve ser resolvido por meio do IRPF. Ele precisa ser declarado por todos que tiveram rendimentos maiores que R$ 28.559,70. Ou seja, como não houve a emissão de nenhuma nota, a pessoa é isenta, e suas obrigações em relação ao MEI estão cumpridas.

Entretanto, outras fontes de renda, como um emprego CLT, seguem a regra do valor mínimo de R$ 28.559,70 do IRPF.

Já no caso de quem tem um ou duas notas emitidas, o contribuinte precisa fazer um cálculo, pois 32% dos seus rendimentos enquanto MEI são isentos do IRPF. O restante precisa ser declarado na guia de rendimentos tributáveis. E assim, entrarão para a conta total do IRPF.