Você pode começar 2024 sem direito ao pagamento do Bolsa Família; entenda agora
O pagamento do Bolsa Família pode ser interrompido a partir do próximo ano com base em uma nova regra.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome divulgou alterações recentes nas regras relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico) para o pagamento do Bolsa Família. A Instrução Normativa SENARC/MDS de número 33, publicada na última semana, estabelece medidas relacionadas às pendências nos Cadastro de Pessoa Física (CPF) das pessoas inscritas no programa.
De acordo com a nova regra, inconsistências relacionadas ao CPF, como divergências de titularidade ou o fato do documento estar suspenso ou cancelado pela Receita Federal, podem afetar a continuidade dos benefícios do Bolsa Família. Desde agosto, a falta de regularização dessas pendências já impedia o cadastro de novas famílias no programa social.
Como as novas regras afetam o pagamento do Bolsa Família?
A partir de janeiro de 2024, as falhas nos dados do CPF no CadÚnico resultarão em bloqueios para as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família. Sendo assim, o beneficiário precisa regularizar a situação em até seis meses. Caso contrário, os benefícios serão cancelados.
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Nesse sentido, o governo montou várias estratégias para informar as famílias sobre a nova medida. Entre elas, estão mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo Bolsa Família e do aplicativo Caixa Tem.
Como resolver a pendência de CPF no CadÚnico?
Para corrigir a pendência do CPF no CadÚnico, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal. Se for o caso, regularizá-la junto ao próprio órgão. Após a correção, é importante atualizar as informações no CadÚnico. A retirada da pendência ocorrerá de maneira automática no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Nesse de regularização pela Receita, o usuário deve preencher dados pessoais, como número do CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, unidade federativa, título de eleitor e nome da mãe. Além disso, também é preciso fornecer informações de contato e endereço.
Vale lembrar que o documento pode ser considerado irregular por vários motivos, incluindo impossibilidade de abrir e movimentar contas bancárias e restrições para o recebimento de benefícios sociais do governo federal.
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