A emenda que garante o pagamento de auxílio-moradia para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) foi parcialmente aprovada no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. As forças de segurança conseguiram manter o benefício no texto, representando assim uma conquista, apesar das mudanças na redação e apresentação.
Inicialmente, a Lei nº 14.724 incluiu a previsão do auxílio-moradia, estabelecendo a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança pública do DF. Contudo, o presidente Lula vetou a medida, levando em consideração questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU suspendeu os pagamentos, mas o Governo do Distrito Federal reverteu a decisão ao apresentar embargos de declaração.
Articulação política para aprovação do auxílio-moradia
Parlamentares do Distrito Federal lideraram a articulação política que resultou na proposta de incluir o auxílio-moradia para PMDF e CBMDF. O deputado federal Gilvan Máximo (Republicanos-DF) destaca a importância da aprovação. Enfatizando que garantir condições dignas para as forças de segurança é fundamental para a prestação de serviços de excelência à população.
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Gilvan Máximo ressalta que a emenda proporciona segurança jurídica e recursos para o pagamento do benefício, contribuindo para o bem-estar financeiro e familiar dos policiais militares e bombeiros. Outrossim, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também destaca a relevância da emenda, considerando a apreensão gerada nos profissionais diante das ameaças do TCU em relação à suspensão do pagamento.
Recomposição salarial de 18%
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Em novembro, o presidente Lula sancionou o projeto que prevê o reajuste salarial de 18% para policiais e bombeiros do DF. A recomposição salarial se divide em duas parcelas, sendo a primeira de 9%, incorporada aos salários em julho. A segunda, tambéma 9%, começará seu pagamento a partir de janeiro de 2024. O aumento impacta os salários da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da PMDF e do CBMDF.
Assim, para a PMDF e o CBMDF, o reajuste incide sobre a remuneração básica, denominada vantagem pecuniária especial (VEP). Diferentemente dos policiais civis, os militares recebem outros recursos, conhecidos como penduricalhos, que complementam o valor final dos salários. O texto da LDO segue agora para discussão e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
