Cuidado com esta multa! A partir de janeiro de 2024, uma nova regulamentação concernente ao exame toxicológico para motoristas entra em vigor. Sendo assim, impactando diretamente as categorias C, D e E. Segundo a legislação recém-aprovada, condutores flagrados operando veículos de carga, passageiros ou combinados (como reboques) sem o devido exame em dia enfrentarão multa considerável.
Logo, a multa para aqueles com o exame vencido por mais de 30 dias pode atingir até R$ 1.467,35. Ademais, haverá atribuição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta determinação, embora promulgada em 2023, entrará em vigor a partir do dia 28 de janeiro de 2024. Portanto, siga a leitura para conferir mais sobre essa determinação e a multa envolvida!
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Primeiramente, vale esclarecer que um prazo crucial para regularização precede essa imposição: condutores com exames vencidos ou que atinjam a data limite até 28 de janeiro de 2024 tinham como prazo final o dia 28 de dezembro de 2023 para regularizarem sua situação.
Esse período de 30 dias adicionais foi estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para evitar a configuração imediata da infração gravíssima e, consequentemente, a multa desse valor. A motivação subjacente a essa medida é clara: reforçar a segurança viária e prevenir acidentes.
Imagem: sirtravelalot / shutterstock.com
O consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados acarreta um impacto negativo na capacidade cognitiva, comprometendo, assim, sua habilidade de dirigir de forma segura e responsável.
Outras habilitações
No âmbito das habilitações ACC, A ou B, a fiscalização dessas categorias será estabelecida mediante regulamentação específica da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O exame toxicológico destina-se a detectar a presença de substâncias como anfetamina e cocaína, visando assegurar a aptidão dos motoristas para conduzir veículos.
Em preparação para a renovação da CNH em 2024, é crucial que os condutores estejam cientes dos prazos. Para aqueles com idade superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o exame médico possui validade de até cinco anos. Já para os motoristas com mais de 70 anos, a vigência é reduzida para três anos.
Diante desse cenário, a regularidade no cumprimento dos prazos e exames se torna fundamental para evitar não apenas multa substancial, mas também para preservar a segurança nas vias públicas.
Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
