Você sabe o que é o IPTU Verde? Saiba mais sobre o projeto

Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019 permitirá que os municípios reduzam o chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do contribuinte que praticar ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel.

A Constituição Federal, em seu atual formato, permite que diferentes alíquotas de IPTU sejam aplicadas considerando a localização e função do imóvel. Com essa PEC aprovada, a responsabilidade ambiental passa a ser um critério para diferenciar a cobrança aplicada. Contudo, a adoção ou não dos critérios definidos para o IPTU Verde dependerá de cada município.

Critérios para cobrança do IPTU Verde

O texto aprovado no senado introduz como parâmetro para cobrança de taxas diferenciadas:

• O aproveitamento de águas pluviais;
• O reuso da água servida;
• O tratamento local das águas residuais;
• A recarga do aquífero;
• A utilização de telhados verdes;
• O grau de permeabilização do solo;
• A utilização de energia renovável.

A PEC do IPTU Verde, em sua atual formatação, também torna obrigatório que o tributo não incida na parcela dos imóveis cobertos por vegetação nativa, além de dar um prazo de 180 dias para que os municípios instituam esse tipo de isenção.

Projeto é via de mão dupla

O texto do senador amazonense, Plínio Valério (PSDB), busca o fomento a medidas que incentivem a preservação do meio ambiente. “A gente sai lucrando, a natureza sai lucrando, as novas gerações saem lucrando. A gente dando incentivo monetário, juntando a fome com a vontade de comer, como se fala, poderá ter efeitos muito bons”, disse.

A relatora do IPTU Verde, a senadora Eliziane Gama (Cidadania), do Maranhão, concorda com Valério e cita que medidas similares já foram adotadas no Distrito Federal, em capitais como Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais) e Curitiba (Paraná), além de municípios como Vila Velha (Espírito Santo), São Carlos e Araraquara – ambos no estado de São Paulo.

Tramitação da PEC do IPTU Verde

No Senado, a PEC recebeu 70 e 65 votos favoráveis, em primeiro e segundo turno, respectivamente. Agora, o texto passa por uma nova votação, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados.

Ou seja, para ser aprovada, ela precisa ser chancelada por três quintos da Casa. Só então a emenda é promulgada, sem precisar ser sancionada pelo presidente da República.

Imagem: Jaruwan Jaiyangyuen/shutterstock.com