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Você ultrapassou o limite do MEI? Saiba como funciona a transição para microempresa

Descubra o que fazer quando você ultrapassa o limite do MEI e precisa fazer a transição para uma Microempresa. Saiba como agir!

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção atrativa para muitos empreendedores, mas conforme o negócio cresce, é comum ultrapassar os limites estabelecidos pelo MEI. O limite de faturamento anual para um MEI é de até R$ 81 mil. 

Assim, ao exceder esse limite, o empreendedor é obrigado a migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil. Dessa forma, ao ultrapassar o limite do MEI pode acarretar em penalidades e problemas legais. Por isso, é importante compreender as implicações dessa situação e agir rapidamente para evitar complicações futuras.

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Passos para a transição para microempresa 

Portanto, ao exceder o limite do MEi, é preciso seguir os passos abaixo para fazer a transição para microempresa:

  • Registrar a mudança no Portal do Simples Nacional;
  • Comunicar à Junta Comercial do estado;
  • Atualizar os dados cadastrais em órgãos como a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Fazenda.

Assim, como Microempresa, o empreendedor enfrentará uma estrutura tributária mais complexa. É possível optar por regimes de tributação como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, cada um com suas particularidades e benefícios. Além disso, a ME precisa lidar com mais obrigações acessórias e, potencialmente, um custo tributário maior.

profissional empreendedora trabalhando
Imagem: Michele Rinaldi/shutterstock.com

Benefícios da transição para Microempresa

Por fim, é importante destacar que a transição de MEI para ME traz várias vantagens, tais como:

  • Maior limite de faturamento;
  • Possibilidade de contratar mais funcionários;
  • Acesso a benefícios fiscais e linhas de crédito mais favoráveis;
  • Oportunidade de expansão dos negócios e acesso a novos mercados
  • Adicionalmente, como ME, a empresa pode participar de licitações públicas, um campo que era restrito como MEI.

Enfim, ao entender os procedimentos necessários e buscar o apoio de profissionais especializados, você estará garantindo o futuro e a sustentabilidade de sua empresa.

Imagem: Michele Rinaldi/shutterstock.com