Wellington Dias propõe limite zero para apostas com recursos do Bolsa Família

A preocupação central é com o uso indevido dos recursos do Bolsa Família em jogos de azar virtuais, que podem agravar a vulnerabilidade social das famílias assistidas.

Limite zero para uso de benefícios em apostas

Durante o encontro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a necessidade urgente de criar mecanismos que impeçam o uso dos recursos provenientes de benefícios sociais em apostas online. O ministro afirmou:

• “Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas.”
• “Vamos trabalhar um limite zero para garantir que esses recursos sejam usados para os objetivos para os quais foram destinados.”

Essa proposta visa proteger os beneficiários contra riscos de endividamento e desestruturação familiar causados pelas apostas.

Alteração do responsável familiar no cartão do Bolsa Família

Uma das alternativas discutidas para prevenir o uso inadequado dos recursos é a alteração do titular do cartão Bolsa Família, de modo que o responsável pelo benefício seja alguém comprometido com a alimentação e outras necessidades básicas da família.

Segundo Wellington Dias:

• “Em alguns casos, quando for necessário, alterar o titular, colocando nas mãos de alguém que garanta a responsabilidade da alimentação e outras despesas da família.”

Ações da Rede Federal de Fiscalização

A Rede deliberou encaminhar ofícios para diversas instituições com o objetivo de reunir dados e ampliar a compreensão dos efeitos sociais das apostas online:

• Banco Central;
• Ministério da Saúde;
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
• Ministério da Educação;
• Secretaria Nacional do Consumidor;
• Polícia Federal.

O foco é obter informações sobre:

• Impactos na saúde mental dos beneficiários;
• Consequências para crianças e adolescentes;
• Uso das apostas para fins ilícitos.

Além disso, a Rede elaborará uma nota técnica alertando sobre os riscos gerais das apostas, especialmente para grupos vulneráveis, e abordando problemas sociais como a desestruturação familiar.

Riscos sociais das apostas para beneficiários do Bolsa Família

O crescimento das apostas online preocupa pelas seguintes razões:

• Aumento da dívida entre famílias vulneráveis;
• Efeitos negativos na saúde mental;
• Ruptura de vínculos familiares e sociais;
• Vulnerabilidade ampliada em comunidades assistidas.

João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS e coordenador da Rede, esclareceu:

• “Estamos nos articulando para entender melhor o fenômeno das bets e sua repercussão em famílias vulneráveis, sem criminalizar a pobreza, buscando ações estruturantes e vinculadas ao SUAS.”

Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF)

O tema também chegou ao STF. O ministro Luiz Fux convocou audiência pública para o dia 11 de novembro de 2024 para discutir a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), incluindo:

• Impactos na saúde mental;
• Consequências econômicas e sociais;
• Marcos regulatórios para apostas.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a Rede Federal de Fiscalização solicitaram participação na audiência, conforme destacou Wellington Dias:

• “Pedimos participação do MDS, com a Advocacia Geral da União, para apresentar aspectos sociais e propostas do Grupo de Trabalho indicado pelo presidente Lula.”

Grupo de Trabalho para combate ao uso indevido de benefícios

Em 27 de setembro de 2024, o MDS criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização para formular propostas de combate ao uso de recursos do Bolsa Família em apostas online. O grupo tem o objetivo de estruturar políticas públicas eficazes para minimizar os prejuízos sociais decorrentes.

Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único

Criada pela Lei 14.601/23, a Rede é uma instância de governança do Executivo Federal com a missão de:

• Melhorar a qualidade das informações e fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família;
• Prevenir fraudes e irregularidades;
• Expandir a cobertura dos programas sociais;
• Promover transparência e monitoramento das políticas públicas.

A Rede é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e envolve órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Conclusão

A proposta de limite zero para uso dos benefícios sociais em apostas online reflete uma preocupação crescente do governo federal em proteger as famílias em situação de vulnerabilidade.

Com ações coordenadas da Rede Federal de Fiscalização e debates no STF, o objetivo é fortalecer mecanismos de controle e desenvolver políticas públicas que garantam o uso correto dos recursos sociais, evitando agravamento da pobreza e seus impactos colaterais.