A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com ação civil pública contra o WhatsApp, acusando o aplicativo de negligência na proteção de dados e falhas graves de privacidade que facilitam a ocorrência de fraudes.
Falha grave no WhatsApp permite acesso a contas de números cancelados
OAB-RJ aciona o WhatsApp por falhas de privacidade e pede que contas sejam desativadas em até 48 horas após cancelamento da linha telefônica.
O motivo central é a ausência de desvinculação imediata entre o número de telefone cancelado pelas operadoras e a conta de WhatsApp associada a ele. A entidade pede que o aplicativo desative automaticamente o perfil em até 48 horas após o cancelamento da linha.
Segundo a OAB-RJ, a prática atual permite que terceiros acessem conversas, grupos e informações pessoais do antigo titular, expondo milhões de brasileiros a golpes virtuais e usurpação de identidade.
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Entenda o problema: contas continuam ativas após cancelamento
A denúncia da OAB-RJ aponta que o WhatsApp mantém contas ativas mesmo após o número de telefone ter sido cancelado pelas operadoras. Isso acontece porque o aplicativo não realiza uma checagem imediata com as empresas de telefonia, o que cria uma janela de vulnerabilidade.
Durante esse intervalo, que pode durar dias ou semanas, o número é reutilizado e pode ser adquirido por outra pessoa, que, ao registrar o número no aplicativo, obtém acesso a conversas e grupos do antigo titular.
Esse cenário é agravado pelo fato de que o WhatsApp desativa a verificação em duas etapas após apenas sete dias de inatividade, permitindo que terceiros acessem a conta antiga sem qualquer impedimento adicional.
OAB-RJ alerta para riscos de fraudes e violação de privacidade
De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Teresa Basílio, a falha representa um risco grave à privacidade e à segurança jurídica dos cidadãos.
“Com o WhatsApp ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem feito vítimas por todo o Brasil”, afirmou Basílio em nota oficial.
A entidade ressalta que, além de permitir o acesso indevido a mensagens e contatos, a prática pode gerar responsabilidade indevida para quem teve o número cancelado, já que terceiros mal-intencionados podem cometer crimes usando essa conta.
O que a ação civil pública pede ao WhatsApp
Na ação apresentada à Justiça Federal, a OAB-RJ requer que o WhatsApp implemente um sistema automático de consulta às operadoras de telefonia para identificar linhas canceladas e desativar imediatamente as contas associadas.
Principais pedidos da OAB-RJ:
- Desativação automática de contas em até 48 horas após o cancelamento da linha;
- Integração do sistema do WhatsApp com bases de dados das operadoras;
- Manutenção obrigatória da verificação em duas etapas por tempo indeterminado, especialmente em contas inativas;
- Comprometimento da empresa com padrões de segurança e privacidade definidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A ação também cita que a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telefonia, já havia alertado o WhatsApp sobre esse problema e reforça a necessidade de cooperação técnica entre as empresas.
Falha de segurança e o golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado é um dos principais crimes virtuais facilitados por essa brecha. Nele, criminosos se passam por advogados, usam fotos e nomes reais e entram em contato com clientes via WhatsApp, pedindo transferências bancárias ou PIX falsos.
Com o acesso à conta legítima de um advogado — ou mesmo de um ex-titular de número —, o golpista ganha credibilidade imediata, o que aumenta o número de vítimas.
Segundo a OAB-RJ, centenas de boletins de ocorrência já foram registrados no estado envolvendo esse tipo de fraude, e a reativação indevida de contas é uma das principais causas do aumento desses casos.
Especialistas em cibersegurança apoiam a medida
Especialistas em proteção digital avaliam que a ação da OAB-RJ é um passo importante para forçar empresas de tecnologia a adotar medidas mais robustas de segurança.
O advogado e especialista em privacidade Rafael Costa explica que a vulnerabilidade é “resultado da falta de sincronização entre sistemas de telecomunicações e aplicativos de mensagem”.
“O WhatsApp depende da verificação por número de telefone, mas não acompanha as mudanças de titularidade em tempo real. Isso deixa uma brecha perigosa que pode ser explorada para golpes e invasões”, explicou.
A especialista em cibersegurança Juliana Guedes complementa:
“Desvincular automaticamente números cancelados não é apenas uma questão técnica, é uma obrigação ética de quem lida com dados pessoais de bilhões de usuários.”
Conexis reforça alerta às plataformas digitais
A Conexis Brasil Digital, associação que representa operadoras como Vivo, TIM, Claro e Algar, já havia alertado o WhatsApp e outras plataformas sobre os riscos dessa falta de integração.
A entidade destacou que as operadoras dispõem de listas atualizadas de números cancelados e inativos, que poderiam ser usadas por aplicativos de mensagens para identificar e desativar contas automaticamente.
“O ideal seria um sistema integrado, em que o cancelamento de uma linha acionasse automaticamente a desativação do número em aplicativos vinculados a ele”, explicou a Conexis em comunicado.
WhatsApp ainda não se manifestou oficialmente
Até o momento, o WhatsApp não divulgou posicionamento oficial sobre a ação movida pela OAB-RJ. No entanto, a empresa tem reforçado que a segurança e a privacidade são prioridades, e que o usuário pode ativar a verificação em duas etapas manualmente para evitar acessos indevidos.
Na prática, porém, especialistas afirmam que isso não resolve o problema estrutural — já que a vulnerabilidade decorre da manutenção da conta ativa mesmo após o cancelamento da linha, e não apenas da ausência de senha.
Brechas na proteção e possíveis soluções
1. Integração com as operadoras
A solução mais eficaz seria uma integração direta entre as operadoras e o WhatsApp, com uma API capaz de notificar o aplicativo em tempo real sobre cancelamentos de linhas.
2. Ampliação do tempo da verificação em duas etapas
A OAB-RJ sugere que o WhatsApp mantenha a exigência de senha por tempo indefinido, evitando que contas fiquem vulneráveis após poucos dias de inatividade.
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3. Alertas de reativação e notificação ao titular anterior
Outra medida recomendada seria o envio automático de alertas ao antigo dono do número, informando que a conta foi reativada em outro aparelho, o que permitiria ao usuário agir rapidamente para se proteger.
Responsabilidade e legislação de proteção de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe responsabilidade às empresas que tratam dados pessoais de forma insegura ou negligente.
Se comprovada a falha de segurança, o WhatsApp pode ser obrigado a:
- Revisar sua política de privacidade;
- Implementar medidas corretivas imediatas;
- Pagar indenizações coletivas;
- E, em casos extremos, ser multado em até 2% do faturamento anual no Brasil, limitado a R$ 50 milhões por infração.
Além da LGPD, a ação também menciona princípios constitucionais como o direito à privacidade e o sigilo das comunicações, garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Crescimento das fraudes digitais no Brasil
O Brasil é hoje um dos países mais afetados por crimes cibernéticos via aplicativos de mensagem.
Segundo levantamento da empresa de segurança digital PSafe, mais de 7 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes pelo WhatsApp em 2024.
Entre os principais crimes estão:
- Clonagem de contas;
- Falsas ofertas de emprego e promoções;
- Golpe do empréstimo consignado;
- Golpe do falso advogado;
- Extorsão e chantagem digital.
Esses casos cresceram 32% em um ano, impulsionados pela facilidade de criação e reativação de contas fraudulentas.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
Com a ação civil pública em andamento, a OAB-RJ espera que a Justiça determine a adoção imediata das medidas de segurança. Caso o WhatsApp não cumpra a decisão, poderá ser multado diariamente, além de enfrentar processos coletivos de indenização.
A decisão também pode criar precedente nacional, obrigando outras plataformas — como Telegram, Signal e Messenger — a adequar seus sistemas de autenticação e cancelamento de contas.
Conclusão: um alerta sobre privacidade digital
A ação movida pela OAB-RJ contra o WhatsApp reacende o debate sobre responsabilidade das big techs na proteção de dados pessoais. Em um país com centenas de milhões de usuários ativos, uma falha aparentemente simples pode abrir caminho para golpes, fraudes e violações de privacidade em larga escala.
Enquanto o caso avança na Justiça, a recomendação dos especialistas é clara:
- Ative a verificação em duas etapas;
- Não compartilhe códigos de confirmação;
- E fique atento a reativações indevidas de números antigos.
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.