Fim dos repasses a associações no INSS pode sufocar entidades, avisa ministro

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“Não se pode colocar tudo na mesma bacia”, diz ministro

Ao comentar o projeto de lei que propõe a proibição total dos descontos associativos, o ministro alertou para os riscos de generalização. Segundo ele, nem todas as associações são fraudulentas.

“Eu tenho dificuldade de condenar as associações. Existem as benéficas aos aposentados e existem as picaretas. É justo colocar tudo em uma bacia?”, questionou.

Wolney defendeu que entidades idôneas, como sindicatos e associações legítimas, prestam serviços relevantes aos aposentados, incluindo assessoria jurídica, descontos em medicamentos e apoio social. Para ele, o fim abrupto dos descontos compromete a existência financeira dessas instituições.

“Se o Congresso aprovar o fim dos descontos, vai asfixiar associações sérias que prestam apoio real aos beneficiários”, afirmou.

“Há desejo da centro-direita de matar os sindicatos”

Queiroz também fez um diagnóstico político do avanço da proposta legislativa. Segundo o ministro, há uma pressão da centro-direita para enfraquecer sindicatos e associações:

“Existe um desejo da centro-direita de matar os sindicatos. E o fim do desconto em folha atinge mortalmente essas entidades”, avaliou.

Para o ministro, a medida não distingue entre as entidades sérias e as envolvidas em irregularidades, prejudicando o movimento associativo como um todo.

Estado falhou em detectar a fraude, admite Queiroz

Em uma fala considerada incomum para um ministro de Estado, Wolney Queiroz reconheceu a falha institucional na prevenção ao esquema de fraudes no INSS.

“O Estado brasileiro falhou. Os sinais de alerta não chegaram à Previdência Social, e foi graças a isso que houve essa escalada de descontos”, afirmou.

Ele revelou que, embora uma auditoria interna no INSS já tivesse identificado problemas, essas informações não foram repassadas ao Ministério da Previdência em tempo hábil.

“Foi feita uma auditoria no INSS que já constatava muitas dessas fraudes, no entanto, eu só tive acesso depois da operação”, revelou.

Confiança nos servidores e o choque da descoberta

Queiroz também abordou a confiança depositada nos servidores de carreira que ocupavam postos estratégicos na autarquia. Ele relatou que não havia indícios de má conduta, e que a traição institucional foi inesperada.

“As pessoas não têm na testa uma plaquinha de ladrão”, afirmou o ministro, enfatizando que os cargos de confiança no INSS eram ocupados por servidores concursados com currículos invejáveis.

A descoberta do esquema, segundo ele, foi um choque para toda a estrutura da Previdência Social, mas também um ponto de virada para repensar os mecanismos de controle.

Caminhos para reconstruir a confiança institucional

Para evitar novos episódios semelhantes, o ministro detalhou as ações em andamento no Ministério da Previdência, incluindo o reforço das auditorias internas e do canal de ouvidoria. Ele também citou a importância da força-tarefa previdenciária, criada há 27 anos e atualmente intensificada.

“O primeiro passo para que algo assim não volte a acontecer é reconhecer que houve um erro. Esse entendimento é basilar para construir novos modelos”, declarou.

Entre as medidas já adotadas estão:

• Ampliação da auditoria interna do Ministério da Previdência;
• Fortalecimento da ouvidoria para receber denúncias diretamente da população;
• Criação de filtros automáticos de validação para descontos associativos no sistema;
• Avaliação do modelo de convênios com entidades de classe.

Projeto de lei causa divisão no Congresso

O projeto que visa proibir os descontos associativos diretamente na folha de pagamento do INSS divide opiniões no Legislativo. De um lado, parlamentares da base do governo e representantes dos sindicatos argumentam que a proposta coloca em risco o financiamento das associações legítimas.

De outro, deputados da oposição defendem que os descontos em folha têm sido usados por entidades de fachada, que exploram os aposentados com cobranças indevidas e sem transparência.

A proposta ganha força após as revelações da Operação Sem Desconto, que identificou um esquema de R$ 6,3 bilhões envolvendo servidores do INSS e entidades associativas suspeitas.

Operação Sem Desconto: o estopim da crise

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios previdenciários. A investigação apontou que diversas associações cobravam mensalidades sem autorização dos aposentados, repassando parte dos valores a servidores do INSS.

Diversos gestores da autarquia, incluindo o então presidente do INSS Alessandro Stefanutto, foram afastados de seus cargos. O esquema envolvia também advogados, consultorias e intermediários que lavavam os recursos desviados.

Desde então, o governo federal suspendeu milhares de descontos e passou a revisar os convênios com as associações envolvidas.

Impactos da possível proibição do desconto associativo

Efeitos para entidades idôneas

O fim do desconto automático em folha afeta diretamente:

• Sindicatos que oferecem suporte jurídico e previdenciário;
• Associações de classe que prestam serviços de saúde e convênios com farmácias;
• Clubes de aposentados com atuação comunitária e educativa.

Essas instituições alegam que, sem o desconto em folha, perderão capacidade financeira para manter seus serviços e filiados.

Alternativas em debate

O governo e entidades do setor sugerem alternativas como:

• Autorização digital individualizada via app Meu INSS;
• Criação de plataforma segura de validação de consentimento;
• Limite de valor e número de descontos autorizados por beneficiário.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital