10 mil imóveis podem ter ISENÇÃO no IPTU; saiba como

Diante dessa situação, a prefeitura está fazendo uma campanha para incentivar a população a atualizar os dados junto ao município. Para isso, estão chamando a atenção para os problemas que podem acontecer com a falta de informações recentes, como a cobrança de taxa ao antigo proprietário e não ao atual.

Ademais, a cidade também está oferecendo algumas vantagens para a população, como o desconto de 10% no valor do imposto do ano que vem e até mesmo a isenção no IPTU para quem cumprir as regras.

Regras para conseguir a isenção no IPTU

Conforme a legislação atual de Araguaína, no Tocantins, os moradores da cidade que cumprirem com determinados requisitos têm direito à isenção no IPTU. Dessa forma, as famílias que podem aproveitar desse benefício são aquelas que:

• Possuem inscrição do CadÚnico (Cadastro Único), listagem das pessoas que podem ter acesso aos programas sociais do governo;
• Conseguiram o imóvel através de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida;
• Ter uma área construída do imóvel que não ultrapasse 150 m²;
• A renda por pessoa deve ser de, no máximo, um salário mínimo, sendo que desde que a renda do grupo familiar não seja maior do que três salários;
• Um dos moradores do imóvel deve ter, no mínimo, 60 anos, ou ser pessoa com deficiência, ou aposentado por invalidez, ou, ainda, receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pouco mais de mil imóveis aproveitaram o benefício

De acordo com um levantamento da Prefeitura de Araguaína, de todos os imóveis que tinham direito à isenção no IPTU, apenas 1.786 conseguiram aproveitar o benefício, já que eram os únicos com os dados atualizados.

Para fazer a atualização das informações de um imóvel, basta procurar a Secretaria da Fazenda das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155. Quem preferir pode entrar em contato pelo WhatsApp (63) 9 9935-7789.

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