11 benefícios importantes que todos MEIs têm direito em 2022
Trabalhar como MEI (microempreendedor individual) vem sendo uma opção encontrada por muitos brasileiros que ficaram desempregados ou trabalham na informalidade. Atualmente, são mais de 11 milhões de profissionais registrados como MEIs no Brasil, conforme dados do Ministério da Economia.
Os números correspondem ao ano de 2020 e representam 56,7% do total de negócios em funcionamento no país. Isso tudo ganhou impulso durante a pandemia, por causa da necessidade de muitos brasileiros trabalharem durante o isolamento social.
Quais os benefícios do MEI em 2022?
Com esse registro, o empreender garante ter acesso a diversos direitos trabalhistas. Sendo assim, os profissionais cadastrados como microempreendedores individuais têm direito as seguintes vantagens abaixo:
- Aposentadoria (por idade ou invalidez): esse benefício não contempla tempo de contribuição, a menos que complemente 15% do valor, pago todo mês ou quando o MEI pedir a aposentadoria;
- Auxílio-doença: assegura afastamento com remuneração por problemas de saúde;
- Pensão por morte de dependentes;
- Cobertura da Previdência Social ampliada à família;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade;
- Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) gratuitamente, com abertura de conta em banco e acesso a crédito, com juros menores e condições especiais;
- Suporte do Sebrae;
- É autorizado para negociar com órgãos públicos;
- Emissão de nota fiscal;
- Modelo simplificado de tributação, sem precisar pagar os tributos federais como: Imposto de Renda, Cofins, PIS, CSLL e IPI (por causa do Simples Nacional).
Quem pode ser microempreendedor individual?
O MEI foi criado para normalizar a situação dos trabalhadores informais. Dessa forma, o registro do Microempreendedor determina que o profissional autônomo tenha a sua área de atuação na lista oficial de categorias.
Conforme o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os critérios obrigatórios para conseguir realizar cadastro como MEI são:
- Lucro de até R$ 81 mil anual ou R$ 6.750 por mês;
- Não participar de outra empresa sendo sócio ou titular;
- Contratar, até um profissional, recebendo até um salário-mínimo ou o piso da categoria a qual pertence.
Ficou interessado e deseja regularizar seu cadastro como MEI? Então, acesse o site do governo federal e faça seu cadastro.
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Imagem: fizkes / Shutterstock.com
