Descubra as 12 situações em que você pode se ausentar do trabalho sem ser descontado

O artigo 473 da CLT detalha 12 situações em que os empregados têm direito de faltar ao trabalho sem sofrer penalidades, como descontos no salário ou advertências.

Essas ausências são previstas para garantir que o trabalhador consiga lidar com situações pessoais e de emergência sem prejudicar sua renda.

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O que diz o artigo 473 da CLT?

O artigo 473 da CLT descreve uma lista de faltas justificadas, permitindo que o trabalhador se ausente de seu emprego em situações específicas sem ser penalizado.

Para essas faltas, é fundamental que o empregado forneça a devida comprovação, seja por meio de documentos oficiais ou atestados. Confira abaixo as principais situações que permitem a ausência no trabalho sem desconto salarial.

1. Licença Nojo: Luto na família

A licença nojo garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento de parentes próximos, como pais, filhos ou cônjuge. Essa licença é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público.

2. Licença Gala: Casamento

A licença gala concede até 3 dias consecutivos de folga para o trabalhador que se casou recentemente. Essa folga é um direito para que o empregado possa celebrar sua união sem perder sua remuneração.

3. Nascimento de filho: Paternidade

Homens têm direito a até 5 dias consecutivos de folga para acompanhar o nascimento de um filho. As mulheres, por outro lado, têm direito a 120 dias de licença maternidade, conforme outras normas da CLT.

4. Doação voluntária de sangue: Solidariedade

Os trabalhadores podem faltar ao trabalho uma vez a cada 12 meses para realizar a doação voluntária de sangue. Para isso, é necessário apresentar um comprovante da doação.

5. Alistamento eleitoral: Dever cívico

Para aqueles que precisam tirar ou regularizar seu título de eleitor, a CLT prevê até 2 dias de falta para que o trabalhador possa cumprir essa obrigação cívica.

6. Alistamento militar obrigatório: Serviço militar

O trabalhador que for convocado para se alistar no serviço militar tem direito a se ausentar do trabalho por até 2 dias consecutivos para cumprir as exigências do alistamento.

7. Vestibular: Provas de ingresso universitário

Caso o trabalhador precise prestar vestibular ou outro exame de seleção para ingresso em instituição de ensino superior, ele tem direito a faltar aos dias de prova, sem qualquer penalização.

8. Comparecimento ao juízo: Audiências judiciais

Se o trabalhador for intimado para comparecer a audiências judiciais, ele poderá se ausentar pelo tempo necessário para cumprir essa obrigação legal.

9. Representação sindical: Reuniões oficiais

Caso o trabalhador atue como representante de uma entidade sindical, ele pode faltar ao trabalho para participar de reuniões oficiais. O tempo de ausência é garantido pela CLT, sempre que o evento for de interesse coletivo.

10. Acompanhar esposa/companheira gestante: Consultas médicas

O trabalhador tem o direito de se ausentar até 6 vezes para acompanhar sua esposa ou companheira grávida em consultas e exames médicos relacionados à gestação.

11. Acompanhar filho em consultas médicas: Saúde infantil

Se o trabalhador precisar levar seu filho de até 6 anos ao médico, ele pode se ausentar do trabalho uma vez por ano, sem sofrer prejuízos.

12. Exames preventivos de saúde: Prevenção do câncer

A CLT garante que o trabalhador possa se ausentar até 3 dias por ano para realizar exames preventivos de saúde, como exames de câncer, sem perder o salário.

Por que as licenças são chamadas de ‘nojo’ e ‘gala’?

O advogado trabalhista Erick Maués explica que os termos “nojo” e “gala” têm origens em tradições portuguesas.

A palavra “nojo” remete a um sentimento de pesar ou tristeza, e a “gala” refere-se a um período de festividade. Portanto, essas licenças estão diretamente relacionadas a eventos de caráter emocional e celebrativo, conforme as tradições culturais e legais.

Considerações finais

O artigo 473 da CLT oferece uma proteção importante ao trabalhador, garantindo que ele possa faltar ao trabalho em diversas situações pessoais e sociais sem prejudicar sua renda ou sofrer penalidades.

Essas faltas justificadas permitem que o empregado cuide de sua saúde, família e compromissos cívicos com tranquilidade, desde que apresentem a devida comprovação.

Se você é trabalhador com carteira assinada, é essencial conhecer esses direitos para evitar descontos indevidos em seu salário.

Imagem: katemangostar/ Freepik