13° do BPC vai ser liberado? Saiba mais sobre o pagamento

O BPC é guiado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS), visa assegurar um salário mínimo a pessoas com algum tipo de deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais. Assim, ao comprovarem que não possuem condições de sustento próprio ou de suas famílias, possam ter um apoio financeiro, garantindo uma vida mais digna.

Quem é elegível para o BPC?

Nesse sentido, para conseguir o BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou menor a 1/4 do salário mínimo vigente. Isto é, R$ 330,00 em 2023. Além disso, é necessário estar em uma das seguintes condições:

• Ter algum tipo de deficiência, sendo impedido de participar de maneira plena na sociedade em condições parecidas com outros indivíduos, em qualquer idade;
• Possuir 65 anos ou mais e não estar recebendo nenhum tipo de benefício previdenciário.

Além disso, adicionalmente, é obrigatório que esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).

Beneficiários do BPC/LOAS recebem o décimo terceiro?

O benefício do BPC/LOAS, embora pago pelo INSS, é considerado assistencial e não previdenciário. Ou seja, não é uma aposentadoria. Por essa razão, atualmente, não há a possibilidade do recebimento do décimo terceiro salário por parte dos indivíduos favorecidos por este benefício, nem pensão por morte.

Existe algum projeto de lei para o pagamento do décimo terceiro para o BPC/LOAS em 2023?

Embora o décimo terceiro não seja pago aos beneficiários do BPC, há alguns projetos de lei (PL) em trâmite que pretendem disponibilizar este benefício a este grupo. O PL 4439/2020 e o PL 2348/2022 são exemplos destes esforços legislativos.

No entanto, ainda não é possível afirmar se os projetos serão aprovados e resultarão no pagamento do décimo terceiro BPC ainda em 2023.

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