13 mil servidores DESTE estado podem ser exonerados; entenda o motivo

A documentação diz respeito à declaração de bens e valores, do Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri). O prazo para envio era até a última sexta-feira (30).

A Corregedoria Setorial dos órgãos estaduais avisará quais são os 13 mil funcionários que estão inadimplentes com suas obrigações. A partir daí, cada órgão decide quais serão as medidas em cada caso.

Entenda o que pode acontecer a esses 13 mil servidores?

Além das penalidades já citadas, cada órgão pode decidir se abrirá sindicância ou processo administrativo disciplinar (PAD) para cada um dos servidores que estão irregulares.

No total, foram mais de 92,1% de declarações entregues dentro do prazo – a expectativa era de que 98,5% dos servidores enviassem ao Sispatri suas informações. Neste ano, não houve prorrogação da data e os 13 mil servidores ficaram de fora.

A demissão ou exoneração só acontece em casos mais graves, conforme determina o Decreto Estadual n. 46.364/2018. Cada uma das sanções será aplicada de acordo com o RH do órgão em que o servidor atua, que tem contato direto com a Corregedoria-Geral do Estado.

O que precisa ser declarado no Sispatri?

Diferentemente do que fizeram os 13 mil servidores que não entregaram a declaração, os que finalizaram a entrega da documentação ao governo estadual tiveram que enviar, por exemplo:

• Todos os bens e fontes de renda;
• Imóveis;
• Investimentos financeiros;
• Dinheiro; e
• Outros.

Por fim, conforme o secretário estadual de Transformação Digital, Mauro Farias, a entrega dos documentos pelos mais de 13 mil trabalhadores é importante para a digitalização do estado, deixando o serviço público e os cidadãos focados em um só canal, o RJ Digital.

Imagem: PaeGAG/ Shutterstock.com