O pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2026 tem prazo definido: os empregadores devem depositar o benefício até 30 de novembro, uma segunda-feira. A gratificação natalina é garantida por lei aos trabalhadores com carteira assinada e também contempla servidores públicos e determinados beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor recebido depende do período trabalhado ao longo do ano, da remuneração e de eventuais adicionais. Quem não completou 12 meses de serviço tem direito ao pagamento proporcional, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias em cada mês considerado no cálculo.
Já a segunda parcela tem vencimento em dezembro e inclui os descontos legais. Para aposentados e pensionistas do INSS que começaram a receber benefícios depois da antecipação realizada no primeiro semestre, existe um calendário específico de pagamento em novembro e dezembro.
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Quando será paga a primeira parcela do 13º salário de 2026?
A primeira parcela do 13º salário deve ser depositada até 30 de novembro de 2026. A legislação permite que o empregador antecipe o pagamento, desde que respeite o prazo máximo estabelecido.
O valor corresponde, em regra, à metade da gratificação calculada sobre a remuneração utilizada como referência. Para quem trabalhou durante todo o ano, a primeira parcela normalmente equivale a 50% do salário, sem os descontos previdenciários e de Imposto de Renda.
O empregador também pode optar por pagar o benefício integralmente em uma única parcela, desde que respeite o prazo legal de 30 de novembro.
A gratificação é prevista pela Lei nº 4.090/1962 e regulamentada pela Lei nº 4.749/1965. As normas estabelecem as condições de pagamento e os direitos dos trabalhadores.
Quem tem direito ao 13º salário em 2026?
O benefício é garantido aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo funcionários dos setores urbano, rural e doméstico.
Também têm direito à gratificação, conforme as regras aplicáveis a cada categoria:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Beneficiários do auxílio por incapacidade temporária;
- Beneficiários do auxílio-acidente;
- Beneficiários do auxílio-reclusão;
- Pessoas que recebem salário-maternidade, conforme as regras previdenciárias.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter exercido atividade por pelo menos 15 dias no mês para que ele seja contabilizado no cálculo do benefício.
No caso dos servidores públicos, o pagamento segue as normas específicas de cada esfera e regime de contratação.
Como calcular o valor do 13º salário proporcional?
O cálculo considera 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado durante o ano. Quando o funcionário trabalha pelo menos 15 dias em determinado mês, esse período é contabilizado como um mês completo.
Para entender como funciona, considere um trabalhador com salário mensal de R$ 3.000 que começou a trabalhar em maio de 2026.
Nesse caso, se permanecer empregado até dezembro e cumprir os requisitos de contagem dos meses, terá direito a 8/12 do salário como gratificação natalina.
O cálculo será:
- Salário mensal: R$ 3.000;
- Meses contabilizados: 8;
- Valor bruto do 13º salário: R$ 2.000.
A primeira parcela corresponderá, nesse exemplo, a R$ 1.000, enquanto a segunda completará o valor devido, considerando os descontos aplicáveis.
A regra também contempla trabalhadores que recebem comissões, horas extras e adicionais. Nesses casos, as parcelas variáveis entram na composição da remuneração, conforme os critérios legais de apuração.
A segunda parcela do 13º salário será paga quando?
A segunda parcela do 13º salário tem prazo legal até 20 de dezembro. Em 2026, entretanto, a data cairá em um domingo.
Por isso, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil anterior, sexta-feira, 18 de dezembro.
Diferentemente da primeira parcela, a segunda inclui os descontos de contribuição previdenciária e, quando aplicável, de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Isso significa que o trabalhador não deve esperar receber exatamente a outra metade do salário. O valor depositado será a diferença entre a gratificação total e o adiantamento realizado anteriormente, descontados os encargos legais.
Aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º em novembro?
A maior parte dos aposentados, pensionistas e demais segurados elegíveis do INSS já recebeu o 13º salário de 2026 antecipadamente.
O governo realizou a antecipação do abono anual nos meses de abril e maio, contemplando os segurados que já recebiam benefícios durante o período previsto para a medida.
Entretanto, existe uma exceção: quem teve o benefício concedido a partir de maio de 2026 e não participou da antecipação receberá a gratificação conforme o calendário regular de pagamentos de novembro.
De acordo com o INSS, os depósitos dessa etapa serão realizados entre 24 de novembro e 7 de dezembro, seguindo o número final do cartão de benefício.
O valor será proporcional ao período em que o segurado teve direito ao benefício durante o ano. A consulta pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, na opção de extrato de pagamento.
Também é possível obter informações pela Central 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe BPC tem direito ao 13º salário?
Não. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não recebem o 13º salário.
A explicação está na natureza do programa. O BPC é um benefício assistencial, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de renda e demais requisitos.
Como não se trata de um benefício previdenciário vinculado a contribuições ao INSS, não existe previsão de pagamento de gratificação natalina aos seus titulares.
A mesma regra se aplica aos beneficiários do Bolsa Família. O programa de transferência de renda não prevê o pagamento de uma parcela adicional obrigatória de 13º salário em âmbito federal.
Trabalhadores demitidos em 2026 recebem o 13º proporcional?
Sim. Quem foi demitido sem justa causa durante 2026 tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
O valor deve ser calculado considerando a remuneração e a quantidade de meses contabilizados até o encerramento do contrato.
Nessa situação, o pagamento normalmente é realizado junto às verbas rescisórias, respeitando os prazos previstos na legislação trabalhista.
Por outro lado, na demissão por justa causa, o trabalhador perde o direito ao 13º proporcional referente ao ano da rescisão.
O que fazer se a empresa não pagar o 13º salário no prazo?
O empregador que não respeitar os prazos legais de pagamento pode estar sujeito a medidas administrativas e às consequências previstas na legislação trabalhista.
O primeiro passo é procurar o departamento de Recursos Humanos ou o responsável pela folha de pagamento para verificar o motivo do atraso.
Se a situação não for resolvida, o trabalhador pode procurar o sindicato da categoria, registrar uma denúncia pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
Também é recomendável guardar contracheques, comprovantes bancários e outros documentos que ajudem a demonstrar a ausência do pagamento.
O 13º salário é um direito garantido por lei e deve ser pago dentro dos prazos estabelecidos. Por isso, acompanhar os valores e conferir os descontos na segunda parcela ajuda o trabalhador a identificar eventuais irregularidades.
Conclusão
O pagamento do 13º salário de 2026 representa um reforço importante no orçamento de milhões de brasileiros no fim do ano. Com a primeira parcela prevista até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos e conferir se os valores recebidos estão de acordo com o período trabalhado e a remuneração.
Quem tiver dúvidas sobre o cálculo ou identificar atrasos pode procurar o departamento de Recursos Humanos ou os canais oficiais de orientação trabalhista. Já os segurados do INSS devem acompanhar o calendário específico de pagamentos para verificar quando o abono estará disponível.